O objetivo é assinar um TAC definindo um padrão para todas as barracas. Proprietários vão apresentar proposta à Justiça e setores da União responsáveis pela área da praia.
A Justiça Federal da 1ª região (TRF1) realizou nesta quinta-feira, 17 de novembro, audiência pública na Câmara Municipal de Eunápolis, pela manhã, para tratar da adequação das barracas de praia de Porto Seguro, em especial as cabanas Axé Moi e Tôa-Tôa, as maiores e mais movimentadas. .
Na mesa estavam o juiz Alex Schramm (da Vara Federal de Eunápolis) e o procurador da República Carlos André. Estavam também presentes ao evento o procurador geral do município, Hélio Lima, além de representantes do Ibama, Iphan, SPU, Secretaria de Meio Ambiente e das barracas de praia.
No final, foi definido um pré-acordo para que seja assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes para adequar as barracas, que devem ficar com cerca de 20% (mais ou menos, conforme cada situação) da área construída, sendo dado prazos para essa adequação que vai permitir o funcionamento das cabanas durante a temporada do verão. É importante destacar a atuação do município para manter os empregos no setor que atrai turistas, gerando forte impacto na economia da cidade.
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