O Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar o prazo dos contratos temporários de trabalho, autorizando a prorrogação por seis meses além dos três meses iniciais, se justificada essa necessidade. Até então, a prorrogação era limitada a uma única vez de três meses.
A medida começa a valer em 1º de julho, de acordo com portaria publicada pelo ministério no dia 3, no Diário Oficial da União.
A regra diz que a contratação de trabalho temporário só é válida caso haja necessidade de substituir funcionários do quadro permanente e regular de uma empresa, ou quando haja acréscimo extraordinário de serviços. No caso de substituição de pessoal, a portaria passa a definir que o contrato temporário não pode ultrapassar um período total de nove meses.
A norma indica que a empresa de trabalho temporário tem que solicitar autorização ao ministério com, no mínimo, cinco dias de antecedência caso queira contratar um empregado temporário ou prorrogar o seu contrato. O pedido pode ser feito por meio do portal do ministério na internet.
Pedro Chamusca estreia na Tardezinha de Antônio e reforça programação da 5ª edição do evento
SaúdeDiretor do Sindibancários participa de audiência da CPI da Saúde em Teixeira de Freitas
Eunápolis Mulher morre em intervenção policial da Rondesp no Juca Rosa; arma e drogas são apreendidas
.jpeg)
