A proibição imposta pela Secretaria de Meio Ambiente do município aos locutores que trabalham em porta de lojas no comércio de Eunápolis fazendo anúncios, teve repercussão na Câmara de Eunápolis, na sessão desta quinta-feira (20/02).
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O tema foi tratado inicialmente pelo vereador Ueliton Moraes Oliveira, o Tó do Cavaco (PHS) e seguido por Gildair da Silva Almeida (PTC).
Ambos trataram a questão de forma superficial, talvez, respeitando a presença do secretário da pasta, Mauro Borges, que fora à sessão tratar de outro assunto, tendo pedido a “regularização” da situação. Ou seja, a liberação do serviço prestado pelos locutores, “pais de família que precisam trabalhar”, como foi afirmado.
Devido à proibição, os locutores fizeram uma manifestação na cidade, na manhã de ontem, quando deixaram claro para a população, estarem passando por dificuldades financeiras, por não poderem trabalhar.
ENTENDA O CASO - Há cerca de 15 dias, os locutores foram impedidos de trabalhar pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob a acusação de estarem praticando poluição sonora.
A proibição foi imposta pela secretaria, devido a cobrança do Ministério Público (MP) estadual, que em correspondência ao órgão ambiental, requereu a sua intervenção. Para requerer a ação, o MP se baseou em reclamações que lhe teriam sido feitas por pessoas e empresários que disseram estarem incomodados com o barulho, e no Código Municipal de Meio Ambiente (CMMA), que considera as avenidas Porto Seguro, Santos Dumont, Conselheiro Luiz Viana, a rua Cinco de Novembro e transversais, “área de alta sensibilidade sonora”, portanto, inadequada para esse tipo de sonorização.
Há também, de acordo com o secretário Mauro Borges, o fato desses profissionais não terem o seu serviço regulamentado no município, o que os impede de atuar. “Mas já estamos procurando uma forma de regulamentar o trabalho dessas pessoas”, garantiu Mauro.
