Orgão fiscalizador realizou a Operação Telefonia junto às empresas do setor que operam na Bahia, constatando em todas elas, conduta abusiva com infrações de descumprimento contratual, recusa injustificada da prestação de serviço, vício na qualidade do serviço, descumprimento de normas determinadas para Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), publicidade enganosa e abusiva, dificuldade de acesso dos serviços oferecidos e descumprimento das regras de portabilidade.
Por conta dessas irregularidades, a Oi, Tim, Claro e Vivo foram autuadas em R$ 2,6 milhões, recursos que serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção do Consumidor.
As empresas têm prazo de 10 dias para protocolarem eventual recurso administrativo no órgão, resguardado o princípio do devido processo legal.
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