A Receita Federal do Brasil prorrogou para 30 de junho o prazo final para a entrega das declarações do imposto de renda das pessoas físicas referentes ao ano-base de 2019. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (1º). O prazo anterior era 30 de abril.
A Receita Federal declarou que a decisão se deve às restrições à circulação impostas pela pandemia do novo coronavírus.
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse que ainda está em estudo a reformulação do calendário das restituições do imposto de renda, que começariam, com o primeiro lote, em maio.
Segundo a Receita Federal, as novas datas serão divulgadas nesta quinta-feira (2). Até a segunda-feira, o Fisco havia recebido 8,2 milhões de declarações, e espera receber 32 milhões de declarações neste ano.
A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do imposto devido. Porém, caso o contribuinte não tenha imposto a pagar ou o valor correspondente a 1% do imposto devido seja inferior a 165,74 reais, o valor mínimo a ser pago é de 165,74 reais.
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