Atendendo a uma denúncia, a equipe de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro, se dirigiu, no dia 12 de janeiro, à Tarifa de Pescadores, onde foram apreendidas cerca de 200 fêmeas de guaiamuns.
A Portaria 052/2003 do Ibama, proíbe a captura, armazenamento, comercialização e o consumo das fêmeas do crustáceo, por um período de 5 anos, sendo que, segundo fiscais do Meio Ambiente, esse prazo poderá ser estendido por tempo indeterminado.
Também não podem ser capturados os machos com carapaça medindo menos de oito centímetros de comprimento.
Após a apreensão, os crustáceos foram soltos em seu habitat natural. O infrator, que também foi levado para acompanhar a soltura dos bichos, alegou que os guaiamuns eram para atender a uma encomenda e que não sabia da proibição legal. Ele assinou o auto de infração e se comprometeu a não mais capturar as fêmeas da espécie.
O objetivo da ação é evitar a comercialização indiscriminada e a sua consequente extinção. A operação contou com o apoio de militares do 8º Batalhão de Polícia Militar.
O trabalho da equipe de fiscalização continuará sendo realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, visitando e orientando também proprietários de estabelecimentos que comercializam o crustáceo.
Outra missão da equipe de Fiscalização da secretaria será o monitoramento de barcos que realizam a pesca da lagosta, cujo período do defeso começou dia 1º de dezembro, prosseguindo até 1º de maio.
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