Através de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), a Câmara Municipal de Itabela impôs restrições ao plantio de culturas agrícolas voltadas para fins industriais.
O texto que, na subemenda, cita especificamente a cultura do eucalipto, justifica as restrições, apontando os plantios agroindustriais como causadores de impactos ambientais.
Antes de ir a votação, o texto passou por estudos técnicos e foi discutido pela casa legislativa com setores da sociedade interessados no tema, como o Sindicato dos Produtores Rurais (SPRI).
Pela emenda, os plantios de culturas agrícolas voltadas para fins industriais deverão atender às seguintes distâncias: a) 25m a contar das margens dos caminhos tradicionais, estradas vicinais e rodovias públicas; b) 40m das redes elétricas; c) 100m de residências rurais; d) 2km de vilas, distritos e comunidades rurais; e) 3km do perímetro urbano da sede do Município.
Falando com a reportagem do Atlântica News, o vereador José Alencar Arrabal (PP), o Alencar da Rádio afirmou que a preocupação da casa legislativa foi evitar alguns danos que os plantios de eucalipto podem causar, ou já estão causando.
Segundo o edil, os plantios de eucalipto já estão, por exemplo, ocupando áreas urbanas, e se tornando esconderijo de bandidos, o que justifica a imposição de distâncias dos plantios das zonas urbanas. Quanto à restrição a distância de riso e córregos, o apelo é ecológico. As restrições aos plantios nas proximidades de estradas, deve-se, ainda na opinião do vereador, à queda de árvores nas vias, o que pode provocar a interrupção do trânsito de veículos e até acidentes.
A emenda originada no Legislativo, já foi aprovada em duas votações, a última ontem, quinta-feira (12). Agora, segue para a sanção do prefeito.
