Porto Seguro - O primeiro edital para a seleção de projetos de apoio a empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, que serão beneficiados pelo Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, foi lançado nesta segunda-feira (03/09/12), em Porto Seguro, pelo Governo da Bahia e a Veracel Celulose.
Os agricultores familiares dos municípios de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Eunápolis, Itabela, Guaratinga, Itapebi, Itagimirim, Mascote e Canavieiras têm até o dia 11 de outubro para cadastrar os seus projetos. A ação beneficiará 960 famílias de seis dos dez municípios em que a Veracel atua.
"Esta parceria proporcionará aos assentamentos uma produção em larga escala, com regularidade. Serão implantadas seis Agroindústrias Simplificadas de Hortifruticultura (ASH), otimizando o potencial dos assentamentos selecionados", disse o secretário da Casa Civil, Rui Costa, durante a cerimônia de lançamento.
Nesta primeira etapa do Pacto para o Desenvolvimento será investido R$ 1 milhão. Até 2015, o Pacto prevê um investimento total aproximado de R$ 9 milhões.
De acordo com Costa, outros editais serão lançados nos próximos três anos, abrangendo outros tipos de cadeias produtivas. O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia (Fetag-BA), Ailton Lisboa, comemorou a ação. "Este é um acordo que ajuda o trabalhador agrícola a se organizar. É o governo e a iniciativa privada fomentando a nossa luta e a nossa produção".
Inclusão Produtiva - Por meio do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, o Governo da Bahia e a Veracel Celulose investirão 25% do valor do total de créditos acumulados anualmente pela empresa. Esses recursos são oriundos do incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas exportadoras.
Vida Melhor - A ação está alinhada ao programa Vida Melhor, que tem por objetivo incluir, socioprodutivamente, 280 mil famílias no campo até o ano de 2015. Sendo assim, os créditos acumulados pela empresa vão favorecer projetos de inclusão produtiva.
Edital - O texto do edital está disponível nos sites das secretarias da Casa Civil (http://www.casacivil.ba.gov.br) e da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (http://www.seagri.ba.gov.br/). No documento podem ser encontradas todas as informações necessárias sobre as condições para a inscrição, o preenchimento do formulário, prazos e endereços para a entrega da manifestação de interesse.
Outras informações podem ser obtidas com a Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), órgão vinculado a Seagri, através dos telefones (71) 3115.2709 e (71) 3115.2790.
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