Decreto municipal datado de 30 de julho determina a demolição de um imóvel residencial em construção, localizado na rua A2, no bairro Antares, na cidade de Eunápois.
A determinação da demolição cumpre Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e assinado pelo Município, que exige da Prefeitura Municipal, retomar todos os imóveis públicos doados irregularmente por prefeitos nos últimos 20 anos.
Na primeira etapa do comprimento do Termo de Compromisso, a prefeitura tornou nulos no dia 8 de outubro do ano passado, todos os aforamentos e autorizações de uso, concedidos nesse período.
De acordo com informações obtidas há cerca de 90 dias pela reportagem, junto ao Departamento de Patrimônio, um levantamento que está sendo feito dá conta de que podem existir mais de mil imóveis nessas condições em toda a cidade.
A casa a ser demolida foi construída numa área de 1.350 m2, e pertence a uma empresária residente em Eunápolis. Além de determinar a demolição, o decreto determina a “imediata imissão da Posse pelo Município”.
A reportagem não conseguiu falar com o secretário de Administração, Arnaldo Viana, para saber se está prevista a demolição de outros imóveis também construídos em áreas do município, doadas irregularmente.
