Por: Assessoria de Comunicação
15/10/2008 - 00:00:00
Brasília - 15/10/2008 - Começa no próximo final de semana o horário de verão 20/08/2009. À meia noite de sábado para domingo (19/10), os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, provocando a mudança de fuso horário em 10 estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul) e o Distrito Federal. No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) voltou a criticar a medida e defender o fim do horário de verão. Ele falou sobre o assunto ao final da sessão ordinária de terça-feira à noite (14/10) e na tarde desta quarta-feira (15/10).

"Esse horário de verão, em minha opinião, é inconstitucional, pois fere a isonomia federativa; cria dois "Brasis"; cria um brasileiro de primeira categoria - sujeito ao horário de Brasília - e outro de segunda categoria - que tem que acordar mais cedo, se ver prejudicado em horários de vôos, de trabalho ou de estudo, diferentemente de outras localidades no País. Os atletas do Nordeste, por exemplo, são obrigados a entrar em campo sob o sol das 15 horas para obedecer a contratos televisivos", disse o parlamentar baiano.

Na opinião de Sérgio Carneiro, o horário de verão também causa transtornos para quem participa de concursos públicos e vestibulares, já que o horário seguido é o do Brasil "oficial", enquanto o Norte e o Nordeste do País vivenciam uma hora de diferença nos relógios. "Até a programação dos veículos de comunicação é alterada", lembra o deputado que lembrou, ainda, que até as companhias aéreas alteram suas tabelas de vôo em função do horário de verão.
O parlamentar registrou apelo ao Ministério das Minas e Energia para que a questão seja revista ou, na pior das hipóteses, que o Estado da Bahia, que no passado já fez parte desse horário de verão, não seja dele excluído. "Faço, portanto, esses pedidos: ou a não-adoção do horário de verão ou sua adoção em todo o País. Finalmente, em não sendo possível, que ao menos o Estado da Bahia seja incluído".
Ainda na avaliação do deputado petista, "já está mais do que demonstrado por diversos estudos que a adoção do horário de verão apresenta pouco resultado, se comparada com os prejuízos que acarreta à população". Entre outros argumentos apresentados pelo parlamentar estão os que apontam que o horário de verão obriga a classe trabalhadora e os estudantes a acordarem mais cedo, quando ainda é escuro, para pegar trem ou ônibus, no subúrbio; que também gera distúrbios orgânicos nas crianças; além de fazer com que parte do Brasil tenha que se adaptar ao horário oficial adotado em Brasília e no Sul e Sudeste do País.

Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que veda a adoção do chamado horário de verão. A este projeto (o PL 397/2007) foi apensado outro, o PL 2540/2007, do deputado Armando Abílio (PTB-PB), que proíbe a adoção de horários especiais em todo o território nacional. O próprio deputado Sérgio Carneiro ajuizou, no ano passado, ação popular sob o fundamento de que, se esse horário de verão é tão indispensável, se ele é efetivamente uma necessidade para o Brasil, deveria ser adotado em todo o País, mas não da forma atual. Sérgio Carneiro considera importante que os parlamentares aprovem o projeto que está em tramitação na Câmara, para que não se adote mais o horário de verão no Brasil, permitindo-o apenas em caráter excepcional, como em situações de crise, calamidade ou de ameaça concreta ao sistema de energia de nosso País. "Não é possível que, ano após ano, o povo brasileiro tenha que viver com o transtorno do horário do verão.

O Norte e o Nordeste do Brasil sofrem com este horário que cria dois "Brasis". "É pior para nós, nordestinos, que somos submetidos a um horário sem que nele estejamos oficialmente", declarou.

O horário de verão existe no Brasil desde 1931 e desde 1985 é anual. Desta vez se estenderá até 15 de fevereiro de 2009. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fixou, neste ano, por meio do Decreto 6.558, datas fixas para o início e término do horário de verão: a medida começará sempre a partir da zero hora do terceiro domingo de outubro até a zero hora do terceiro domingo de fevereiro. Com a adoção do horário de verão, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a previsão é de uma redução de 4% a 5% no consumo de energia elétrica no horário de pico, o que poderá representar economia de aproximadamente 2 mil megawatts, volume semelhante ao registrado no ano passado, de 2.027 mil megawatts. Em 2007, a medida significou redução de custos da ordem de R$ 10 milhões segundo o NOS.

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