Um total de 51 áreas públicas entre terrenos, praças, canteiros centrais e áreas para a instalação de equipamentos comunitários que foram doados irregularmente por ex-prefeitos nos últimos 20 anos, na cidade de Eunápolis, foram retomados pela prefeitura, e incorporados ao patrimônio do Município.
A retomada foi fita por decreto (4.916/2014) assinado pelo prefeito, Neto Guerrieri, no dia 15 deste mês.
Segundo o que a reportagem apurou junto ao Departamento de Patrimônio do município, o número de imóveis nessas condições, passa de 1 mil.
No decreto, o prefeito retoma para o patrimônio municipal, 35 lotes, 13 praças, um canteiro central e duas áreas públicas destinadas a construção de equipamentos comunitários nos bairros: Dinah Borges I, II e III, Jardins de Eunápolis e das Acácias, Recanto das Árvores, Edgar Trancoso, Cajueiro, Pequi e Parque Antares.
São terrenos ainda sem construção – residências/pontos de comércio - ou apenas murados, que estavam, na sua maioria, em poder de pessoas físicas. Áreas de terras que vão de pequenas nesgas de 195 m2, até grandes áreas com até 6.000 m2 no Jardim das Acácias, destinado à instalação de equipamentos comunitários.
Ainda de acordo com as informações obtidas no Departamento de Patrimônio, outras áreas já foram identificadas no levantamento, e em breve, deverão ser retomadas.
Esse trabalho de identificação que foi iniciado em setembro do ano passado e não tem data para ser concluído já localizou áreas ilegais em 16 bairros: Alto da Boa Vista, Colonial, Dinah Borges I, II e III, Encanto das Águas I e II, Ivan Moura, Jardim das Acácias, Jardins de Eunápolis, Moisés Reis, Nova Eunápolis, Parque Antares, Recanto das Árvores, Santa Isabel e Vila Rica.
Além desses imóveis retomados, já foram identificados e deve ser retomados, provavelmente, nos próximos dias, 27 lotes no Colonial, onde deveriam ser construídos praça, uma escola, uma creche, um posto de saúde e uma área para outros equipamentos comunitários.
No Dinah Borges III, também já foram identificados um canteiro central – cujas medidas não foram inda definidas – e quatro quadras: AE, AF, AD e AB, que totalizam 30 lotes.
Retomando os terrenos e áreas públicas que foram doadas sem autorização da Câmara Municipal, portanto, ilegais, a administração municipal cumpre Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e assinado pelo gestor, no final do ano passado.
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