Porto Seguro - A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Seguro promoveu atividades para comemorar o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro. O evento começou pela manhã, quando foi servido um coquetel para integrar funcionários da delegacia, mulheres que já utilizaram ou utilizam os serviços, promotoras, juízas, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Prefeitura de Porto Seguro, que colabora diretamente com as ações desenvolvidas pela DEAM.
Também foram sorteados brindes entre as mulheres, como limpezas de pele e manicure. "Nosso objetivo é interagir com a comunidade e nosso público", explicou a delegada Viviane Scofield Amaral.
Segundo Viviane, somente este ano, em Porto Seguro, a delegacia recebeu 750 ocorrências e 170 inquéritos foram instaurados. "Estamos percebendo que as mulheres estão mais seguras e tranqüilas para nos procurar. Muitas já sabem que trabalhamos para solucionar os casos, mesmo que isso não seja feito de um dia para o outro, já que existem os trâmites a serem cumpridos em uma investigação", comentou.
A delegada também afirma que os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, em vigor desde agosto de 2006, são revolucionários. A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores também não podem mais ser punidos somente com penas alternativas, como doação de cestas básicas e realização de serviços comunitários
A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos e ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
De acordo com Viviane, as mulheres devem ter coragem para denunciar, pois hoje são amparadas pela lei. "No Nordeste, é possível perceber que a violência é mais explícita, como se fosse algo normal. Por isso, é importante que denunciem mesmo", falou.
A delegada aproveitou a ocasião para agradecer ao apoio de toda a sociedade, em especial à Reilux, Casa São José, OAB, Fiaço, Hospital Luis Eduardo Magalhães e Prefeitura de Porto Seguro