Por: Tenente Dirceu
27/08/2008 - 00:00:00
O que o motorista pode fazer ao mesmo tempo em que está dirigindo? Apenas dirigir, com muita atenção e cautela. O artigo 252 do Código Brasileiro de Trânsito estabelece que, entre outras coisas, não se pode conduzir com apenas uma mão ao volante (a não ser para mudar de marcha ou manejar outro equipamento do próprio veículo), com chinelos, fones de ouvido ou sob efeito de substâncias que provoquem incapacidade física ou mental temporária, como bebidas e medicamentos. Mesmo com o rigor e a clareza da lei, ainda se discute o que pode e o que não pode fazer cumulativamente ao ato de conduzir o veículo.

O Congresso já aprovou e o presidente colocou em vigor a chamada "lei seca", instrumento ainda discutível, que veda o consumo de alcoólicos por quem vai dirigir e, segundo as estatísticas, diminuiu consideravelmente o numero de acidentes. Agora está em tramitação a proposta de proibir o ato de fumar enquanto dirige. O tema já levanta polêmica entre religiosos, antitabagistas e fumantes.

A simples análise do que diz o Código de Trânsito, em vigor há uma década, mostra que o ingerir bebida e medicamentos que causam dependência, fumar, usar fones de ouvido, calçados que não se ajustam aos pés ou transportar crianças ou objetos ao colo são práticas proibidas ao motorista. Ao colocar o veículo em movimento, ele deve estar íntegro e com toda a sua atenção voltada para a condução, única atividade permitida para o momento. Fazer leis para proibir ou regular essa conduta é um dispensável excesso legislativo. Basta fiscalizar a já existente.

O automóvel - um meio de transporte - foi erroneamente disseminado pelo mundo como instrumento de status e lazer. O cinema foi o responsável por inseri-lo em nossas vidas como um local bom para namorar, assistir filmes, fazer demonsrações de habilidade e até cumprir tarefas comuns, como usar o barbeador elétrico. A sociedade priorizou o veículo mais como prolongamento da casa e do clube do que como meio de locomoção. O resultado é motoristas que cometem infrações sem ao menos saber que elas existem. Falam ao celular, fumam, usam fones, participam de "rachas", entre tantas outras ações proibidas.

Antes de criar leis esparsas que vêm apenas em reforço à legislação básica já existente e insistentemente descumprida, o governo e autoridades deveriam fazer uma releitura pública do texto vigente. Além dos problemas acima citados, o Código Brasileiro de Trânsito deve possuir uma série de outros artigos singelamente ignorados. A primeira tarefa aconselhável é a ampla divulgação desses pormenores e a exigência de cumprimento, cabível às autoridades de trânsito.

Considerando-se que, mal utilizado, o veículo se transforma numa poderosa e mortal arma a ceifar vidas, muitas delas inocentes, a sociedade deveria exigir mais zelo de quem o utiliza. Não é proibido fumar, beber (moderadamente), usar chinelos, ouvir música ou fazer a barba. Mas nada disso pode ser feito ao volante, quando o veículo estiver em movimento...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - diretor da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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