Itabela - Publicada nesta sexta-feira (15/08), decisão da Justiça Eleitoral, assinada pelo Juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, da ação formulada pela Coligação "Nossa união é com o povo" (Processo nº 89/2008) contra o candidato a prefeito Paulo Ernesto Pessanha da Silva (Júnior Dapé) e do vice Ilson Oliveira Santos (Processo nº 90/2008) que declara impugnados os candidatos em obediência ao disposto no artigo 48 da resolução 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral. Na decisão sobre serem analfabetos, os candidatos comprovaram serem alfabetizados, portanto não prosperou o pedido por esse motivo.
Contra o candidato Júnior Dapé pesa ainda ações civis públicas por improbidade administrativa e penal por porte ilegal de arma de fogo, mas como não houve sentença condenatória transitada e julgada, improcede a impugnação segunda a justiça.
Situação mais complicada é a do vice prefeito Ilson Oliveira que foi condenado criminalmente pelo artigo 312 do Código Penal (Crime de Peculato ou Crime contra a administração pública) com sentença transitada em julgada conforme certidão emitida pelo Juizo Criminal da 6ª Vara de Vitória-ES por isso foi considerado inelegível.
O vice-prefeito na sua defesa argumentou que já cumpriu a pena e por isso teria seus direitos políticos restabelecidos, mas a justiça manteve a sua condição de impugnado argumentando que só após três anos do cumprimento da sentença os direitos políticos serão restabelecidos e o impugnado cumpriu a pena em 07/08/2008, portanto só estará apto em 07/08/2011.