Por: Assessoria de Comunicação
10/07/2008 - 00:00:00
A Veracel Celulose informa que já tomou todas as medidas judiciais cabíveis com relação à sentença judicial, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho, que impõe sanções à Veracel, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Meio Ambiente (IMA) - antigo Centro de Recursos Ambientais (CRA), em decorrência de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) há 15 anos.

A ação é resultado de uma denúncia feita contra a Veracruz Florestal Ltda., em 1993 e diz respeito a uma área de 64 hectares, que seria utilizada para o plantio de eucalipto, no município de Santa Cruz Cabrália, devidamente licenciada pelo CRA.

A sentença judicial desqualifica o CRA como órgão competente para licenciar as atividades da Veracel e anula as licenças ambientais emitidas pelo Estado da Bahia. Como conseqüência, a sentença obriga a Veracel a restituir a vegetação original da área e pagar multa por dano ambiental. Estas licenças foram emitidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM), após análise do local e detalhado EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) e realização de Audiências Públicas em Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália.

Vale informar que, por ocasião da Ação, em 1993, foi solicitado pelo Ministério Público um laudo pericial, que não conseguiu caracterizar dano ambiental.

A Veracel mantém uma área de mata nativa protegida de 104 mil hectares, além de possuir, por iniciativa própria, um projeto de regeneração e plantio de 400 hectares/ano de espécies nativas. Desde o início de suas atividades, em 1993, como Veracruz Florestal Ltda, todas as ações da empresa estiveram dentro da legislação vigente. Ao longo destes 15 anos, a Veracel buscou e obteve todas as licenças ambientais e estudos de impacto ambiental exigidos para o desenvolvimento do complexo industrial e para a ampliação das áreas de plantio.

A sentença também não leva em conta a filosofia da empresa, que assumiu e cumpriu compromissos com a região, da qual é hoje importante agente de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

A Veracel, que é hoje a 5ª maior empresa exportadora da Bahia, tem 3.859 colaboradores, entre próprios e permanentes, e recolheu aos municípios, estado e União, em 2007, tributos da ordem de R$ 90,51 milhões.

A direção da Veracel Celulose se coloca à disposição de todos os segmentos da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito do assunto.

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