Eunápolis - O motorista de uma empresa multinacional não passou no teste do bafômetro ao ser abordado por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal e foi conduzido para o Complexo Policial sendo lavrado auto de flagrante pelo delegado de plantão Bel. Valfredo Neto. O motorista de 24 anos que após pagamento de fiança, vai responder o processo em liberdade, vai pagar multa de R$ 955,00 (Novecentos e cinqüenta e cinco reais), perde o direito de dirigir por ano e automaticamente perde um bom emprego.
Em Salvador Juiz foi preso por ser reprovado no teste do bafômetro
O magistrado se envolveu em acidente e, de acordo com o teste, dirigia alcoolizado.
Ele foi liberado, mas teve a carteira de habilitação retida e vai responder a inquérito.
Um juiz foi reprovado no teste do bafômetro depois de se envolver em um acidente de trânsito em Salvador, nesta quarta-feira (2). De acordo com a nova lei de tolerância zero, o magistrado, que foi levado para a delegacia, estava dirigindo alcoolizado.
As polêmicas punições ganham destaque na imprensa nacional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que a lei seca poderá ser questionada na Corte. "Pode ser que haja uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema", observou. "Eu sei que há um debate sobre essa desproporcionalidade da lei, o fato de não se ter contemplado um índice mínimo (para aferir embriaguez). Será, se chegar ao Supremo, devidamente apreciada a questão. Mas eu já disse que beber e dirigir são elementos incompatíveis e me parece que se deve seguir nessa direção correta."
Mendes ressaltou que todos os que têm alguma oportunidade de viajar passaram a tomar cuidados "ao ingerir um copo de cerveja". "Eles sabem que, na direção de um veículo, estão submetidos aos rigores da lei, em caso de eventual infração criminal. Acredito que nós temos de levar isso a sério. Os números (de violência nas estradas) são assustadores."
A perspectiva de que a discussão jurídica sobre a lei seca pare em Brasília foi discutida nesta terça-feira (01/07), em São Paulo. A Constituição é clara ao dizer que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por esse princípio, ninguém está obrigado a se submeter aos exames de bafômetro, clínico ou de sangue, se solicitado pela polícia para averiguar eventual embriaguez de motorista. Ciente disso, a polícia já procura alternativas para produzir provas - independentemente da vontade do motorista - e cumprir a Lei Federal 11.705.