Por: ATLANTICA NEWS
10/09/2012 - 00:00:00

Eunápolis - Na semana passada, postamos matéria intitulada "Donos de lotes querem construir em área de condomínio que morador diz ser de preservação", em que, moradores do condomínio Aldeia do Bosque, localizado no bairro Centauro, na cidade de Eunápolis, questionavam donos de lotes no referido local, que estariam pretendendo construir em área que eles, os supostos denunciantes, diziam ser proibido pela legislação.

Nesta segunda-feira, dia 10 de setembro, a Imobiliária Martins, incorporadora do condomínio, apresentou à reportagem do Atlântica News, documentação da Secretaria de Meio Ambiente do município, datada de 4 de setembro deste ano, encaminhada ao síndico do Aldeia do Bosque, em resposta a consulta feita por ele, Gilberto Alves de Souza.

Na correspondência, o síndico solicita à Secretaria de Meio Ambiente, informações sobre diversas questões, todas elas, ligadas à possibilidade de se construir edificação na faixa que circunda o lago existente na região central do condomínio, e em área onde existem alguns remanescentes de mata.

A correspondência do secretário, Gelton Florindo de Freitas Júnior, é acompanhada do Parecer Jurídico nº 169/2012, da Procuradoria Geral do Município. Nele, a procuradora Renata Costa Souza de Oliveira, discorre sobre todas as questões abordadas na carta-consulta do síndico, analisando todos os questionamentos feitos, e conclui afirmando que "nos termos da legislação condominial em vigor, os proprietários dos lotes do Condomínio Aldeia do Bosque podem não apenas suprimir, mas também edificar nas áreas que são de sua propriedade individual, salvo se nesta área houver alguma espécie declarada como imune ao corte, o que não se vislumbrou em nenhum dos relatórios ambientais apresentados, e respeitada as normas disciplinadas no Plano Diretor Urbano sobre o uso e parcelamento do solo".

Assim, não haverá nenhuma ilegalidade ou desrespeito à legislação, caso os donos dos nove lotes aos quais a matéria anterior faz referência, resolvam mesmo construir nos imóveis adquiridos.

Clique no link abaixo e veja matéria publicada anteriormente:

Donos de lotes querem construir em área de condomínio que morador diz ser de preservação

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