Por: Teoney Guerra - Assessoria da Câmara
27/02/2008 - 00:00:00
EUNÁPOLIS - Por cinco votos favoráveis, quatro contra e uma abstenção a Câmara de Eunápolis rejeitou na sessão desta terça-feira, em segunda votação, projeto de lei já aprovado em primeiro turno que previa restrição ao plantio de Eucalipto no município de Eunápolis. A proposição de autoria dos vereadores Vasco Queiroz e Fábio Roldi, estabelecia a proibição do plantio da monocultura num raio de 10 Km do perímetro urbano da cidade, a partir de cruzamento da Avenida Porto Seguro com a BR 101, que é localizado na região central de Eunápolis. O projeto exigia também das empresas envolvidas no cultivo de eucalipto e outras essências, fornecer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente mapa de cada área de propriedade das mesmas assinalando as áreas plantadas e a quantidade de hectares ocupados.

A sessão transcorreu sob forte pressão de funcionários da Veracel, empresas prestadoras de serviços terceirizadas, e empresários que têm contratos de fomento com a Veracel, que compareceram em grande número (cerca de 300) à casa legislativa e cobraram dos edis a rejeição do projeto. Por diversas vezes o presidente, Vasco Queiroz, teve que ameaçar tomar medidas enérgicas caso os assistentes não se contivessem nas suas manifestações. Situação que perdurou até o final da sessão, com a proclamação do resultado da votação.

Embora nenhum vereador tenha feito durante o dia nenhuma declaração sobre a possibilidade do projeto não ser aprovado na segunda votação, durante todo o dia houve um clima de desconfiança na casa legislativa. Essas desconfianças se confirmaram ainda no início dos debates, a partir do segundo pronunciamento, com o discurso do vereador Júnior Bahia, que declarou o seu voto contrário ao projeto. O edil justificou a mudança (na primeira votação ele havia votado pela aprovação) de posição alegando ter tomado conhecimento nos últimos dias, que o projeto era inconstitucional, uma vez que não cabia à Câmara legislar sobre a matéria. Em seguida falou o vereador Claudionor Nunes (que também havia votado pela aprovação), que fez as mesmas alegações. O edil chegou a fazer referência a um projeto de lei semelhante que teria sido aprovado na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, proibindo o plantio de Eucalipto naquele estado e que teria sido "derrubado" por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que o considerara inconstitucional.

Anteriormente o presidente da casa, Vasco Queiroz, um dos autores da proposição, havia feito a defesa do projeto questionando uma "Carta Aberta" que havia sido distribuída na cidade, e acusava os vereadores de estarem querendo proibir o plantio de espécies como o café e o mamão no município. Esse argumento foi utilizado em razão do texto prever a proibição do plantio de "essências exóticas". Em novo pronunciamento, no grande expediente, Vasco acusou a Veracel de gerar um número de empregos menor do que prometera, e causar impactos negativos sócio-econômicos e ambientais.

Na seqüência dos pronunciamentos, o vereador, Sebastião Rodrigues Brito (Sessé) discorreu sobre diversos aspectos positivos e negativos do empreendimento de celulose; lamentou o fato de tanta gente estar ali presente unicamente para defender os seus empregos, e finalizou sem declarar o seu voto. Garantiu ser necessário refletir até o último minuto para tomar a decisão.

A vereadora Carmem Lúcia, que não esteve presente na sessão em que o projeto foi aprovado, fez uso da Tribuna para declarar em poucas palavras, o seu voto contrário ao projeto. Nesse memento já era dada como certa a rejeição do projeto de lei. O que foi confirmado com a votação e rejeição de uma emenda e uma subemenda que foram propostas, e depois a votação do texto principal.

Votaram pela aprovação do projeto: Vasco Queiroz, Fábio Roldi, Moacyr Almeida, Sessé e Ruth Contadora; pela rejeição: Cláudio, Júnior Bahia, Carmem Lúcia e Ubaldo Suzart, e o vereador Benedito carvalho (Pastor Bené) se absteve de votar. Para a aprovação da matéria era necessária a maioria de dois terço dos votos.

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