A "Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra: Em defesa da Reforma Agrária e da Soberania Territorial e Alimentar" é uma iniciativa do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo iniciada em 2000. Seu objetivo é fomentar o debate acerca dos limites da propriedade de terra no Brasil, sugerindo a restrição das propriedades até 35 módulos fiscais. A pauta da discussão tem sido colocada em encontros e seminários com movimentos sociais sensíveis à causa e nesse trajeto, organizações como a Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e a Cáritas brasileira abraçaram a proposta e formularam com outros grupos a gestação de um Plebiscito Popular para consulta sobre o assunto. Neste ano a Campanha ganha forma com a implantação do Plebiscito na semana de 1 a 7 de setembro. Esta consulta conta com o apoio de entidades e coletivos como a Associação Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, entre outros. Trata-se de um esforço geral e apartidário para despertar nas pessoas a consciência política sobre papel que exercem para superar as barreiras ao desenvolvimento social e econômico mais igualitário e justo para todos.
A organização é de iniciativa estritamente popular e aberta a voluntários que se interessem em promover pontos de votação e colher assinaturas em suas cidades e comunidades. Trabalhando em rede e de forma coordenada pelas entidades, a intenção está além da pressão política para que seja aprovada uma mudança na legislação. A Campanha é voltada para a defesa dos pequenos agricultores, que ocupam mais pessoas no campo e produzem mais e com maior ganho por hectare. Também é importante mencionar que a pequena agricultura familiar é a grande responsável pelos alimentos à mesa dos brasileiros e brasileiras.
A grande concentração de terras (tendência que vem se agravando com o aumento da produção em larga escala de soja, milho, eucalipto e agrocombústiveis) expulsa o homem do campo, aumenta os conflitos por acesso à terra, inviabiliza a reforma agária, aumenta a situação de pobreza e abre espaço para relações de trabalho escravo. Além de todos esses problemas, há de se acrescentar o acesso indiscriminado dos estrangeiros às nossas terras, uma preocupação inclusive do Presidente Lula conforme uma matéria publicada no jornal O Correio Braziliense de 9 de junho de 2010: "Uma coisa é o cidadão vir e comprar uma usina, comprar fábrica. Outra coisa é comprar a terra da fábrica, a terra da soja, a terra do minério. Daqui a pouco ficaremos com um território diminuto", disse o presidente. Ele acrescentou que é preciso evitar que haja "abuso" nas aquisições, "sobretudo da terra mais produtiva".
O Plebiscito pretende cristalizar o esforço para regulamentar o acesso a terra no Brasil. Atuando sobre os excessos e promovendo diretrizes mais igualitárias sobre a questão, a proposta de alteração constitucional a partir da iniciativa popular segue os mesmos trilhos da Campanha pela Ficha Limpa, organizada ano passado e que rendeu frutos para a eleição deste ano.
Na cidade de Eunápolis, o Plebiscito é organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES), organização sediada nesta cidade. Àqueles que se interessarem por maiores informações podem entrar em contato com o grupo (cepedes@cepedes.org.br) e acessar o site oficial do Plebiscito: www.limitedaterra.org.br.
Somos a favor de um Brasil onde todos participem ativamente da construção de novas bases para o futuro. Esta é uma excelente oportunidade de realizar algo de concentro neste sentido.
Vote! Divulgue!