Por: Verônica Menezes
14/08/2010 - 00:00:00
O Selo Escola Legal adotado em Porto Seguro se tornou referência nacional. A iniciativa foi lançada no dia 13 de agosto, em uma cerimônia realizada na Câmara Municipal, pela Secretaria de Educação e Conselho Municipal de Educação. A medida foi aprovada pelo Ministério da Educação e será implantada nos demais municípios brasileiros como forma de incentivar as escolas a se regularizarem.

Deste evento, participaram o Prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade; a secretária de Educação, Dilza Reis; o vereador, Marcos Rodrigues; a secretária Executiva, Marizélia Costa, o presidente do Conselho Municipal de Educação, Oldack Piedade Lyrio, além de diretores de escolas, professores e pessoas da comunidade.

O Programa foi organizado pelos conselhos de educação da União, Estado e municípios. Outro importante parceiro dessa ação é o Ministério Público da Bahia.

O objetivo do programa é legalizar toda instituição de ensino, seja pública ou privada, de acordo com padrões de qualidade no ensino, tanto em relação ao espaço físico - adequando-se às questões de acessibilidade, higiene e segurança - quanto na qualidade do ensino, oferecendo aulas e serviços com profissionais qualificados.

O prefeito Abade diz que a medida vem aprimorar os serviços de Educação no município. "A campanha estabelece um padrão a ser seguido por todas as instituições, no intuito de oferecer qualidade pedagógica e estrutural de forma homogênea", afirma.

Mobilização da comunidade

Em Porto Seguro, a decisão de fazer valer a determinação da Campanha Escola Legal aconteceu a partir da mobilização do Conselho Municipal de Educação junto aos diretores de escolas, pais de alunos, associações de classe, alunos, vereadores e Executivo.
A primeira etapa para a implantação do programa aconteceu no dia 26 de maio, em uma Chamada Pública, realizada junto à comunidade, no anfiteatro do Colégio Municipal.

O assunto ganhou repercussão e aprovação da sociedade, que acompanhou o debate por meio de reportagens publicadas na imprensa regional e distribuição de panfletos, informando os critérios para uma escola se regularizar.

Qualidade reconhecida

As escolas que já se adequaram aos padrões estabelecidos pelas normas do MEC receberam o "Selo Escola Legal" durante a solenidade na Câmara Municipal. São 18 escolas públicas e duas particulares reconhecidas com o selo. Mais 60 processos já estão em andamento para regularizar outras escolas do município.
O Selo Escola Legal, que também tem impressão em braile, deverá ser fixado na secretaria das escolas, em locais bem visíveis. Com a autorização de funcionamento, as escolas estão aptas a emitir documentos, tais como certificados, históricos, transferências e matrículas.
A diretora da Escola Infantil Quatro Estações, Carla Negrão, diz estar contente em receber o selo. "Esse é um símbolo do reconhecimento da legalidade de nosso trabalho", frisa.

A secretária de Educação, Dilza Reis, argumenta que essa é uma ação do Conselho, que acatou a determinação do Ministério Público da Bahia e da Secretaria Estadual de Educação, com a intenção de fortalecer a ideia de que estudar em uma escola não autorizada compromete a vida estudantil do aluno. "Temos o dever de conferir se a unidade escolar está regularizada, apta a oferecer seus serviços educacionais com a qualidade exigida por lei", alerta.

"Atuar como instrumento de participação social que compartilha dos inúmeros desafios da Secretaria de Educação é o que nos faz acompanhar as políticas educacionais e participar das normatizações solicitadas", explica o presidente do Conselho de Educação, Oldack Lýrio, sobre o empenho do Conselho para implantar o programa nas escolas de Porto Seguro.

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