Por: Teoney Guerra
31/03/2010 - 00:00:00
O Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE) e a Prefeitura Municipal realizaram ontem, quarta-feira (31), o lançamento da campanha de legalização dos empreendedores individuais em Guaratinga.

A solenidade foi realizada na Câmara Municipal, em solenidade que teve a presença do prefeito Ademar Pinto, da gestora do Sebrae Jane Silva, secretários do município, vereadores e dezenas de trabalhadores autônomos informais, público alvo dessa campanha.

A campanha de legalização tem por objetivo, tornar Empreendedor Individual, esses trabalhadores e trabalhadoras que vivem na informalidade. O Empreendedor Individual é uma figura jurídica que possibilita a pessoas que exercem, informalmente, atividade e negócios, como costureiras, cabeleireiras, pipoqueiros e chaveiros, entrarem para o mercado formal. Passando a ter direito à cobertura previdenciária para si e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão); podendo registrar até 1 empregado, com baixo custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês; obter crédito junto aos Bancos, principalmente bancos públicos; e ter apoio do técnico do SEBRAE na organização do negócio, entre outras vantagens.

Para a Administração Municipal, a parceria é vista como mais uma ação de inclusão social e valorização da cidadania. "Trazer para a formalidade pessoas que estão à margem, na informalidade, é lhe dar apoio para crescer, e lhe garantir a cidadania plena", salientou o prefeito Ademar Pinto.

No dia 7, uma equipe do Sebrae estará na cidade fazendo a legalização dos informais que desejem se tornar empreendedores individuais.

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