Porto Seguro - O Serviço Municipal de Assistência Judiciária (Semaj) e o Balcão da Justiça foram inaugurados na manhã de hoje (25/01), em Porto Seguro. A solenidade foi dirigida pelo Prefeito, Gilberto Abade e pela Desembargadora, Silvia Zarif, que cortaram a fita e fizeram o descerramento oficial da placa de inauguração.
O evento foi prestigiado por um grande número de autoridades, como o Juiz da Vara Crime da Comarca de Porto Seguro, Roberto Costa; os promotores Maurício Magnativa e Dioneles Santana; o presidente da OAB Sub Seção de Porto Seguro, Amilcar França e o conselheiro federal da OAB, Marcelo Cintra; Comandante do 8º Batalhão da PM, cel. Carlos Maurício, além do secretariado municipal, vereadores e representantes da classe de advogados do município.
O Prefeito, Abade, durante seu pronunciamento, frisou a importância desse projeto de cidadania, que visa levar a Justiça até as camadas mais carentes da sociedade. "Nossa população é da ordem de 150 mil habitantes, desses, a maioria não tem como custear as despesas com advogados, daí a grande responsabilidade de tornamos esses serviços acessíveis", disse o prefeito, que ainda disse que a cidade está honrada com a parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ).
"A preocupação do TJ nesses últimos dois anos tem sido facilitar o acesso a esses serviços da Justiça, pois a cada dia, aumenta o número de processos nas prateleiras dos fóruns, sobrecarregando o Judiciário", afirmou a desembargadora, citando que o papel do TJ é estimular a conciliação através dos juizados e de balcões como esse. "O setor se torna o braço da Justiça, estendendo-se até a população de menor renda, que passa a receber orientações jurídicas e acompanhamento de forma gratuita", afirma Sílvia Zarif.
Os procedimentos do balcão levam são desenvolvidos de modo que os desentendimentos sejam resolvidos ali mesmo, evitando que sejam abertos processos e sigam para os fóruns. As partes são convidadas para uma audiência de conciliação no local, as decisões são homologadas nesse encontro e são estabelecidas as devidas sentenças. O objetivo final é promover a paz social.
No encerramento da inauguração, indígenas da Aldeia da Jaqueira fizeram uma apresentação, seguida de um café da manhã. A sede do Balcão da Justiça e Cidadania fica na Rua Dois de Julho, onde funcionou o antigo Detran e já inicia o atendimento à comunidade amanhã, dia 26/01. Para ter acesso a esse serviço, oferecido para pessoas que recebam até dois salários mínimos, é necessário apresentar comprovante de renda e Título de Eleitor.