Por: Assessoria de Comunicação PMPS
21/01/2010 - 00:00:00
Porto Seguro - A Prefeitura de Porto Seguro vai inaugurar dois novos serviços para beneficiar a comunidade carente do município. Trata-se do Serviço Municipal de Assistência Judiciária (Semaj), também conhecido como Justiça para Todos, e o Balcão de Justiça e Cidadania, que funcionará em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A solenidade de inauguração acontecerá na próxima segunda-feira (25/01), na sede da instituição, situada à rua Dois de Julho, onde funcionou o antigo Detran e cujo prédio encontra-se na fase final de reforma. Estarão presentes, junto ao prefeito, Gilberto Abade, a presidente do TJBA, desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif; a juíza assessora, Patrícia Cerqueira, os juízes e promotores da Comarca de Porto Seguro, além de secretários municipais, vereadores, advogados e representantes da sociedade civil.


O Balcão de Justiça prestará serviços ao cidadão com o objetivo de conciliar questões jurisdicionais, como separação conjugal, pensão alimentícia, execução de débitos alimentares e situações de direito do consumidor. O intuito é, além de beneficiar a comunidade, diminuir a sobrecarga do Judiciário, reduzindo o número excessivo de processos nas varas da Comarca de Porto Seguro. Os advogados que prestarão esses serviços participarão de um treinamento, no dia 22 de janeiro, em Salvador, no TJBA, pois todas as atividades do setor seguem padrões estabelecidos pela instituição.


O atendimento do Semaj consiste na assistência judiciária para dirimir os conflitos judiciais que não forem conciliados no balcão. Sua atuação é exclusiva no âmbito do Direito da Família, Infância e Juventude. A Prefeitura passa a oferecer esse trabalho, garantindo os direitos constitucionais do cidadão portossegurense, que não tem condições financeiras para pagar advogado. "Esse trabalho de extrema importância social vem garantir os direitos do cidadão e o exercício de sua plena cidadania", enfatiza a superintende do órgão, Maria Olívia Stoco, acrescentando que a ideia de implantar esse serviço surgiu a partir da percepção do grande número de pessoas com demandas judiciais à procura da defensoria. Por isso, a Prefeitura, em parceria com advogados, desenvolveu esse projeto, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em 2009.


A equipe que estará à frente dessas atividades é composta por três advogados, a superintendente do órgão - Maria Olívia Stoco; Ernanda Lúcia Machado Faria Saffran e Fernando Manoel Lara. Também estarão envolvidos funcionários no setor administrativo e estagiários, que serão selecionados nas Faculdades Integradas UniSul Bahia, de Eunápolis.
Os serviços estarão disponíveis a partir da próxima terça-feira, 26 de janeiro, sendo que pela manhã já será oferecido o atendimento do Balcão de Justiça e no período da tarde, o do Semaj. Ambos os serviços são destinados a pessoas que tenham renda mensal de até dois salários mínimos. Para ter acesso a esses serviços é necessário que o interessado vá até a sede da instituição, com o Título de Eleitor e o comprovante de renda.

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