Por: Rosanne D´Agostino do UOL Notícias
03/01/2010 - 00:00:00
Uma pauta recheada de assuntos controversos aguarda o retorno dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2010. O Supremo volta a funcionar normalmente no dia 1º de fevereiro de 2010, com uma sessão solene de instalação do Ano Judiciário.

Entre os temas polêmicos, a Corte pode ter que decidir se a lei antifumo paulista pode continuar valendo, mesmo com a proibição de fumódromos no Estado, assim como sobre a lei seca, que impede a venda de bebidas alcoólicas nas estradas.

Os ministros também devem firmar entendimento sobre a possibilidade de aborto de bebês anencéfalos, julgamento que, a exemplo do que ocorreu com as pesquisas utilizando células tronco embrionárias, deve trazer muita discussão ao plenário.

Estão ainda na lista do que pode ser examinado pelo STF a questão das cotas raciais, em uma ação relativa às vagas reservadas no ProUni, programa do governo federal.

Outros pontos que devem gerar grandes debates:

Poder de investigação do MP

Decide, em um Habrues corpus de Sérgio Gomes da Silva, conhrcido como "Sombra" acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André São Paul, o petista Celso Daniel, sobre a competência do MP para realizar investigações com inquéritos criminais; o resultado pode anular centenas de processos em todo país.

Lei da Prisão Temporária

Decide-se a prisão temporária, também conhecida como prisão para averiguação, é antidemocrática e coloca em xeque o principio da persuasão da inocência.

Lei Seca

Decide-se é valida a lei que torna ilegal dirigir com concentração a partir de 2 dg (decigramas) de álcool por litro de sangue.

União estável Hormoafetiva

Decide-se pode ser aplicado o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do C.C. às uniões homoafetivas de funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro. A decisão deve alcançar todo o país em relação a concessão de licença, previdência e assistência.

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