Por: ANGELO NOGUEIRA / ATLANTICA NEWS
09/12/2009 - 00:00:00
Eunápolis - Pesquisa realizada pelo site Atlântica News sobre o toque de recolher para menores de idade a partir de 22h00 mostra a grande preocupação leitores, principalmente com o item segurança.

Foram mais de 3 mil participações, das quais mais de 73% querem a adoção da limitação do horário de permanência dos menores nas ruas, mais de 14% tiveram opinião contrária e pouco mais de 11% acreditam que limitando o horário haverá uma diminuição na violência, pois os menores de idade estão presentes em boa parte das ocorrências policiais, algumas de grande gravidade; como homicídios ou latrocínios.

Policiais comentam em tom revolta que correm risco de morte para apreender menores que portando armas atiram sem pensar, e eles ficam poucas horas detidos até a chegada de qualquer parente ou responsável para liberá-los para novas ações.

Veja no quadro abaixo o resultado da pesquisa:

1- Sou a favor 2334 Votos = 73,08%
2- Sou contra 465 Votos = 14,55%
3- vai diminuir a violência 361 Votos = 11,33%
4- 33 Votos = 01,03%
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TOTAL 3.193 Votos

Mais sobre o toque de recolher

A adoção do "toque de recolher", como forma de evitar que menores pratiquem ou sejam vítimas de crimes, já é amplamente discutida em várias cidades do país. A medida é extrema e tem defensores e críticos, mas é importante dizer, já de antemão, que não resolve a problemática da criança e do adolescente brasileiro. Hoje, no entanto, é o recurso mais imediato possível de se aplicar para o controle dos jovens, até que se encontre medidas mais definitivas.

Infelizmente, hoje, em parte pela má interpretação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo excesso de liberdade pregado por alguns educadores que gostam da mídia, fica difícil até para os pais usarem a força física necessária na correção de desvios dos filhos. O pai que o fizer, pode ir parar na cadeia. Mas o Estado é ineficiente para lhe dar instrumentos com os quais possa controlar os filhos e mantê-los a salvo dos problemas de conduta. Toda a irreal proteção que se tem pretendido dar ao jovem tem prejudicado o seu desenvolvimento e socialização.

É importante que a lei e o Estado protejam o menor, evitando maus-tratos e exploração. Mas não devem exacerbar a ponto de tirar a autoridade dos pais ou responsáveis, e de impedir que a atividade do menor funcione como preparo de seu encaminhamento para o mercado de trabalho quando atingir a idade adulta, coisa que sempre ocorreu e funcionou bem no Brasil. Os legisladores, engolfados de liberdades e modernismos, fizeram leis sem considerar a realidade da sociedade brasileira e acabaram por lançar nossos jovens ao vazio da falta de limites e controle e - o pior - à falta de expectativa. Resultado: jovens rebeldes que enfrentam a policia, atacam professores, participam de gangs, usam drogas, bebidas, matam, morrem e não vislumbram o futuro.

Quando estabeleceu o quadro de restrições em relação à criança e ao adolescente, a sociedade brasileira deveria também criar infra-estrutura para garantir seu desenvolvimento intelectual e social. Em vez de criar embaraços, deveria fortalecer e incentivar o exercício do pátrio poder e, paralelamente, tornar as escolas eficientes e atrativas. Colocar algo mais contemporâneo no lugar de Educação Moral e Cívica e Estudos Brasileiros, matérias ideologicamente retiradas dos currículos. Transmitir ao jovem a certeza de que, além de direitos, ele e qualquer indivíduo tem, também, obrigações.

Limitar o horário de presença dos jovens nas ruas pode ser um paliativo. Mas as autoridades - especialmente os poderes Executivo e Legislativo - não devem se esquecer de que é preciso encontrar meios eficientes de controlar a juventude, para que moças e rapazes não caiam na delinquência e no desânimo e, depois, tenham de ser punidos ou excluídos socialmente.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que caberá a cada juiz determinar ou não toque de recolher para menores de 18 anos. Na sessão do dia 10/11/09, o Conselho revogou decisões que proibiam magistrados de limitar o horário de circulação de crianças e adolescentes pelas ruas. Segundo o CNJ, a medida de proteção já foi adotada em 41 municípios de 16 Estados.

Por maioria de votos, os conselheiros entenderam que o CNJ não pode decidir se os magistrados podem ou não editar as portarias, apenas criar normas para disciplinar a atuação de cada juiz. "Não cabe ao CNJ atuar diretamente nessa matéria, mas estabelecer parâmetros gerais que sirvam para que cada Tribunal de Justiça verifique se o juiz está estabelecendo regras gerais ou resolvendo um problema específico", explicou o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do caso.

Ele defendeu ainda os resultados do toque de recolher para evitar a violência contra menores. "Em princípio tem sido uma pratica salutar, mas a medida só tem dado certo porque conta com o apoio da população", disse Ives Gandra. O conselheiro argumentou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) deixa claro que cabe à autoridade judicial adotar medidas para proteger os menores.

Ainda de acordo com informações do CNJ, os conselheiros determinaram que o assunto seja analisado por uma comissão, que deverá estabelecer as regras para que as corregedorias dos Tribunais de Justiça possam monitorar a adoção da medida.

A validade do toque de recolher foi questionada pelo empresário Luis Eduardo Auricchio Bottura, que pediu a anulação da medida adota em sete municípios: Fernandópolis e Ilha Solteira (SP); Nova Andradina e Anaurilândia (MS); Itajá e Patos de Minas (MG) e Santo Estevão (BA).

O conselheiro Milton Nobre, que havia pedido vistas do processo, disse que ele não demonstrou nenhum problema técnico que justificasse a revogação das portarias.

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