Por: Teoney Guerra
07/12/2009 - 00:00:00
Guaratinga - Parecer proferido na semana passada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e publicado no Diário Oficial de sexta-feira, dia 4, rejeitou as contas do ex-prefeito Ezequias Viana Braga, de Guaratinga, relativas ao ano de 2008, e condenou o ex-gestor a pagar multas que totalizam R$ 40 mil. O ex-prefeito é acusado, entre outras coisas, de ter malversado mais de R$ 1 milhão do FUNDEF.

As contas do ex-prefeito referentes ao Exercício de 2007 já foram também rejeitadas pela Câmara Municipal este ano. Ao rejeitá-las, os vereadores acompanharam o Parecer Prévio do mesmo Tribunal, que opinou pela "rejeição, porque irregulares", e o parecer das comissões de Orçamento e Contas e Justiça e Redação da casa legislativa, que encontraram diversas irregularidades, como ausência de licitações para a realização de obras, fracionamento de despesas para evitar licitações, falta de anexos fiscais, gastos considerados excessivos com diárias, locação de veículos, máquinas, compra de combustíveis, contratação de serviços advocatícios e contábeis, até a saída de numerário de diversas contas correntes sem documento de despesa correspondente.

Na época, Ezequias tentou impedir a votação na casa legislativa, ao enviar - por um representante seu que protocolou na Câmara, alguns minutos antes da sessão ser iniciada -um Requerimento, pedindo o impedimento de quatro vereadores: Adnalvo Pinheiro, Almerita Almeida, Simone Almeida e Manoel Messias. O Requerimento não foi acolhido pelo presidente Gelson José de Almeida, cumprindo o que determina o Regimento Interno da Câmara.

Mas os problemas do ex-gestor com o TCM e a Justiça não param por aí. O conselheiro José Alfredo determinou no início deste semestre, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, em razão realização de gastos com obras e serviços de engenharia no valor de R$ 1,2 milhão, tendo sido foi constatada a realização de dispensas de licitações em montante superior: R$ 1,5 milhão.

Outras três ações civis públicas tramitam na vara da Fazenda Pública de Guaratinga contra o ex-prefeito.

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