O Conselho Tutelar de Porto Seguro teve uma vitória importante. O Hospital de Porto Seguro Deputado Luís Eduardo Magalhães a partir de norma interna não estava acatando a lei da parturiente impedindo a presença de acompanhante para as gestantes. Após denúncia feita ao Conselho Tutelar II por uma parturiente este órgão entrou com representação no Ministério Público que acatou a denúncia deste órgão recomendando a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia que os serviços de saúde do Sistema de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada de todo o Estado da Bahia, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sendo escolha da parturiente o acompanhante.
A SESAB tem o prazo de 12 meses para ajustar a estrutura para o cumprimento desta lei, ficando o Conselho Tutelar de Porto Seguro com o papel de acompanhar o cumprimento desta lei no Hospital de Porto Seguro Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Vale ressaltar que vários estudos da medicina baseados em evidências científicas apontam que o acompanhamento da parturiente reduz a duração do trabalho de parto, o uso de medicações para alívio da dor e o número de cesáreas, a depressão pós-parto e se constitui em apoio para amamentação.
A imprensa tem papel importante em assuntos como este que é de vital importância que esta lei seja devidamente cumprida.
Solicito que esta matéria em anexo seja veiculada e que na sequência sejam veiculadas matérias em todas as maternidades do Estado da Bahia para que esta lei seja cumprida.
José Carlos Dias dos Santos Filho
Conselheiro Tutelar - Vice-Coordenador
Conselho Tutelar II Porto Seguro Bahia
Membro do Conselho de Eventos da Associação
dos Conselheiros Tutelares da Bahia - ACTEBA
jcportoseguro@hotmail.com