
Guaratinga - Concluída no domingo (27/09/09), a série de audiências públicas com que a administração municipal de Guaratinga prestou à população residente na zona rural as contas referentes ao segundo trimestre deste ano, e discutiu propostas para a elaboração do Plano Diretor Urbano do Município (PDDU).
Além de ser uma importante ferramenta para a elaboração das políticas públicas, o PDDU é exigido pelo Ministério das Cidades para a liberação de recursos para os municípios.
No âmbito das discussões do PDDU, as audiências públicas abordaram temáticas relativas ao Meio Ambiente e Turismo, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária, Desenvolvimento Econômico e Educação. E deverão definir, entre outras questões, qual são as áreas: urbana e rural; o planejamento e a ocupação do solo; define as áreas de expansão urbana, zonas para uso industrial, de preservação ambiental e de interesse social; direciona o desenvolvimento econômico; além de estabelecer parâmetros para a implantação de políticas públicas nas áreas: fundiária, da saúde, da educação e do desenvolvimento social. Mais de 30 temas são tratados.
No que diz respeito a prestação de contas, trata-se do cumprimento de mais um compromisso assumido pelo então candidato, Ademar, de levar à população a transparência administrativa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a cada quatro meses, as administrações municipais são obrigadas a prestar contas nas câmaras municipais. Porém, além dessas prestações de contas previstas na LRF, o prefeito de Guaratinga instituiu a prestação de contas nos distritos, povoados e na sede. Visando dar mais transparência à administração municipal. Dessa forma, como é necessária a realização das audiências para a população participar do processo de elaboração do PDDU, o prefeito determinou que juntamente fosse feita essa prestação de contas.
O prefeito fez uma avaliação geral. Considerou as audiências produtivas, e a participação popular além do esperado. "Vamos continuar agindo assim. Trabalhando e prestando contas", afirmou Ademar.
Para encerrar o ciclo de debates, falta a Audiência Pública da sede do município, que será realizada no próximo dia 10 de outubro.