
Guaratinga - Realizadas no distrito de Buranhém e no povoado de Monte Alegre, no sábado, dia 19 e domingo, 20, as duas primeiras audiências públicas, de cinco com as quais administração Ademar Pinto, de Guaratinga, vai prestar à população, as contas relativas ao segundo trimestre deste ano, e discutir com a comunidade propostas para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município.
Além de ser uma importante ferramenta para a elaboração das políticas públicas, o PDDU é exigido pelo Ministério das Cidades para a liberação de recursos para os municípios.
No âmbito das discussões do PDDU, as audiências públicas abordam temáticas relativas ao Meio Ambiente e Turismo, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária, Desenvolvimento Econômico e Educação. E deverão definir, entre outras questões, qual são as áreas: urbana e rural; o planejamento e a ocupação do solo; define as áreas de expansão urbana, zonas para uso industrial, de preservação ambiental e de interesse social; direciona o desenvolvimento econômico; além de estabelecer parâmetros para a implantação de políticas públicas nas áreas: fundiária, da saúde, da educação e do desenvolvimento social. Mais de 30 temas são tratados.
No que diz respeito a prestação de contas, trata-se do cumprimento de mais um compromisso assumido pelo então candidato, Ademar, de levar à população a transparência administrativa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a cada quatro meses, as administrações municipais são obrigadas a prestar contas nas câmaras municipais. Porém, além dessas prestações de contas previstas na LRF, o prefeito de Guaratinga instituiu a prestação de contas nos distritos, povoados e na sede. Visando dar mais transparência à administração municipal. Dessa forma, como é necessária a realização das audiências para a população participar do processo de elaboração do PDDU, o prefeito determinou que juntamente fosse feita essa prestação de contas.
Nas duas primeiras reuniões, todo o secretariado, assessores e chefes de departamentos estiveram presentes. Cada secretaria explanando sobre as ações realizadas, e a de Finanças sendo responsável pela apresentação dos demonstrativos financeiros.
Ao final de cada encontro, o prefeito Ademar Pinto fez uma avaliação geral. Considerou as audiências produtivas, e a participação popular além do esperado. "Vamos continuar agindo assim. Trabalhando e prestando contas. Em razão da apresentação das despesas e receitas ser feita de forma resumida, pela sua complexidade bem como pelo tempo que temos, que é curto, o setor de finanças estará sempre à disposição na prefeitura para fazer esclarecimentos que as pessoas queiram", afirmou o prefeito.