Por: Teoney Guerra
21/09/2009 - 00:00:00
Guaratinga - O prefeito Ademar Pinto, de Guaratinga, anulou nesta segunda-feira, dia 21, certidão emitida pelo ex-prefeito Ezequias Viana Braga, que serviu para instruir processo de licenciamento ambiental, através do qual a Renova Energia pretendia instalar no município a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Canta Galo. A hidrelétrica com potência total instalada de 6,5 MW seria construída no rio Buranhém, na região de São João do Sul.

A anulação do ato do ex-gestor se deu através da Portaria nº 01/2009, assinada pelo prefeito que atendeu orientação do secretário de Meio Ambiente do município, Justiniano das Virgens Neto (Pio), que solicitou ao prefeito a anulação por entender que a certidão continha diversas irregularidades.

A primeira irregularidade se deve ao fato do próprio - então - prefeito ter emitido a certidão ambiental, o que não é atribuição do chefe do Executivo, mas sim, da Secretaria de Meio Ambiente. A segunda irregularidade apontada é de que "aquela certidão não espelha a realidade ambiental e urbanística do município de Guaratinga-Ba, pois na área a ser ocupada e inundada pelas barragens da PCH Canta Galo existem sítios arqueológicos a serem preservados e tombados como remanescentes do patrimônio cultural". Segundo ainda os estudos da Secretaria, "a ocupação e uso do solo pretendidos pela empresa Renova Energia S.A são indevidos, pelos grandes impactos causados ao meio ambiente local e também pelos impactos que recairiam sobre as atividades sócio-econômicas desenvolvidas pelos ribeirinhos que já usam e ocupam o solo pretendido pela empresa Renova Energia S.A, com atividades agrícolas e de pesca, como meio de subsistência, extraído do Rio Buranhém".

A decisão de anular a certidão demorou a ser tomada porque o secretário preferiu se cercar de todas as garantias antes de orientar o prefeito. Assim, teve reuniões com a Procuradoria do município e com o Ministério Público Estadual. "Fizemos tudo o que era necessário, dentro da legalidade, como determina a lei, e em defesa dos interesses do município", justificou Pio. Após assinar o ato, o prefeito, Ademar Pinto, também se manifestou. "A defesa do meio ambiente aqui em Guaratinga é prioridade, até porque os nossos recursos naturais são nossa maior riqueza, e bem explorada, pode tornar Guaratinga um importante pólo de turismo. Precisamos investir nesse potencial, não destruir", afirmou.

Depois de assinada, a Portaria foi anexada a uma Notificação e postada, via Sedex, à Renova Energia, cujo escritório fica em Salvador

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