Eunápolis - O Serviço de Atendimento aos Munícipes - SAM, que deverá agregar diversos serviços públicos, recebeu o primeiro órgão na última sexta-feira (11/09). Trata-se do Balcão de Justiça e Cidadania - BCJ, inaugurado pelo prefeito Robério Oliveira e pela desembargadora Lealdina Torreão, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia - TJB, que representou a presidenta Sílvia Zarif. A implantação do BCJ foi precedida de palestra explicativa da juíza Patrícia Cerqueira, realizada na noite anterior no Plenário da Câmara Municipal. O balcão é resultado de um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura, pelo qual o município se encarregará de oferecer toda a estrutura necessária, incluindo espaço físico, mobiliário e recursos humanos (basicamente, advogados e estagiários), cabendo ao Tribunal de Justiça capacitar os servidores e disponibilizar um juiz para homologar os acórdãos.
Localizado na Avenida Joana Angélica, esquina com Rua Marechal Floriano, o SAM, foi criado pela administração municipal e aprovado pela Câmara para agregar no mesmo local os serviços de justiça gratuita, informações sobre o mercado de trabalho, serviços de identificação e de documentação de órgãos de segurança pública, além de encaminhamento de soluções a cerca de licenciamentos e tributos municipais.
Durante a implantação do BJC o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira destacou que este serviço inicial instalado no SAM irá contribuir para diminuir a pressão sobre o Judiciário local, abarrotado de processos, como na maioria das comarcas baianas.
"Tenho plena convicção do acerto do Tribunal de Justiça e da nossa administração, ao inaugurar em primeiro lugar o BJC, por se tratar de um serviço essencial nos dias atuais", declarou o prefeito, após cumprimentar as autoridades presentes, incluindo a desembargadora Lealdina Torreão, a maioria dos juízes da região Extremo Sul da Bahia, o presidente da OAB-Eunápolis, Dr. Gutemberg Duarte, advogados, professores da Unesulbahia, advogados, servidores públicos e convidados.
Além de assessores da Prefeitura e do TJB, estavam presentes a juíza Patrícia Cerqueira, coordenadora de Projetos Especiais da Presidência do TJB, e os juízes Wilson Nunes da Silva Júnior, coordenador do BJC de Eunápólis, Otaviano Andrade Sobrinho, Afrânio Andrade e Roberto Costa, a presidente da Câmara, vereadora Carmem Lúcia, a Procuradora Municipal Priscila Barbalho, advogados, servidores públicos e representantes da comunidade regional.
No pronunciamento que fez durante o evento, a desembargadora Lealdina Torreão cumprimentou o prefeito e demais autoridades e em seguida fez breve relato da atuação do BJC e da contribuição que o órgão vem prestando aos baianos na resolução de demandas diversas sem a necessidade de se instaurar processos, cujos custos recaem sobre a própria sociedade.
O Balcão de Eunápolis é a 53ª unidade implantada no estado. Possui duas salas para atendimento, uma para conciliação e demais dependências, devendo atender entre 30 e 40 demandas diariamente, beneficiando além da população de Eunápolis, as de Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Belmonte, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro. Uma cartilha elaborada pelo TJB, a ser distribuída na comunidade, explicita com detalhes o papel do BJC na Bahia.