Salvador - Cerca de 70 agentes e escrivães da Polícia Civil, concursados e não nomeados pelo Governo Jaques Wagner ocuparam desde a tarde desta terça-feira (1º/09/09) a ante-sala do plenário da Assembléia Legislativa onde resolveram acampar como forma de pressionar o governador Jaques Wagner a nomeá-los. Aprovados no concurso público de 1997, eles concluíram o curso de formação da Academia da Polícia Civil (Acadepol) em 28 de abril deste ano, e aguardam somente a nomeação. "Estamos representando os 910 investigadores e escrivães aprovados em concurso e formados pela Acadepol. Todos estão aptos a ingressar no serviço público e amanhã mesmo, se for desejo do governador, a iniciar o trabalho nas delegacias de todo o Estado", afirmou Marcos Deiró, da Associação dos Investigadores e Escrivães Nomeação Já. Eles desejam que o governo Wagner retome as negociações com o grupo e que seja indicado um interlocutor do governo para que defina os prazos para a nomeação. "Estamos batalhando desde abril. Procuramos os secretários de Estado, procuramos o governador e até hoje não definiram quando esses pais e mães de família vão começar a trabalhar. Quando muitos de nós fez o curso de formação, abandonamos nossos antigos empregos porque havia uma garantia de nomeação imediata, devido a carência de profissionais qualificados na Segurança Pública. Muitos de nós está passando necessidade. Estamos sobrevivendo com a ajuda de familiares e dos próprios concursados que estão doando cestas básicas ou ajudando no pagamento de contas de água e luz dessas família, enquanto aguardamos a nossa nomeação", lamentou Deiró.
O líder do movimento conta que já foi procurado pelolíder do Governo na Assembléia, deputado Waldenor Pereira (PT) que se comprometeu a apresentar o interlocutor do governo Wagner o mais rápido possível a fim de acabar com o impasse. "Devemos ter uma audiência com o secretário de Administração, Manoel Vitório, nos próximos dias.Mas nosso movimento só vai parar e só desocuparemos a Assembléia Legislativa depois que o governo Jaques Wagner nos apresentar uma planilha oficial com a nomeação de todos os investigadores e escrivães no Diário Oficial do Estado", enfatizou Deiró, que conta com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc).
Oposição apóia movimento Nomeação Já
O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha (DEM) anunciou nesta terça-feira (01) apoio irrestrito ao movimento dos investigadores e escrivães aprovados em concurso público, qualificados em curso de formação e qualificação da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e não nomeados pelo governador Jaques Wagner. "O estado investiu mais de R$3 milhões na qualificação desses concursados e ainda não os nomeou. Ou seja, gastaram dinheiro do contribuinte para enganar esses 910 pais e mães de família que abandonaram seus antigos empregos para fazerem o curso da Acadepol para depois não nomeá-los? Isso demonstra a falta de gestão e o desprezo aos recursos públicos deste governo", protestou Rocha, lembrando que muitos desses profissionais qualificados estão sendo substituídos por profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que antes era abominado pelo PT.
"Além de investigadores e escrivães, temos professores, coordenadores pedagógicos e delegados da Polícia Civil neste mesmo processo: todos aprovados em concurso, qualificados, não nomeados e substituídos por Reda, enquanto temos profissionais habilitados aguardando a nomeação que nunca chega. E temos delegacias necessitando de investigadores, escrivães e delegados e escolas precisando de professores e coordenadores pedagógicos, sem que o governo os nomeie, o que é um absurdo. Lamentavelmente, este governo do Partido dos Trabalhadores dá as costas aos trabalhadores, enquanto vem aparelhando o Estado, forçando os legítimos ocupantes dos cargos, pois prestaram concurso como exige a Constituição, a adotar medidas extremas como a ocupação da Assembléia Legislativa", disse Rocha.
O parlamentar lembrou ainda que a Justiça já determinou a incorporação dos agentes civis, mas o governo Jaques Wagner tem ignorado as liminares. "Se nem a determinação judicial é acatada pelo Governo, não restou outra alternativa aos agentes e escrivães do que radicalizar o movimento até que seja encontrada uma alternativa. É a sociedade quem está pagando da insensibilidade do governo Jaques Wagner em não contratar os profissionais habilitados para trabalhar nas delegacias, com mais de 150 cidades sem delegados e com número insuficiente de agentes para trabalhar, resultando no aumento da violência", enfatizou Rocha.
Já o deputado João Carlos Bacelar (PTN) lembrou que a situação de insegurança beira o insustentável, a ponto de dois promotores ingressarem com ações na Justiça exigindo o preenchimento de vagas de delegados, investigadores, escrivães e policiais militares em número suficiente para atender as demandas de Segurança Pública sobretudo no interior do Estado.
"Tivemos o caso do promotor de Justiça de Crisópolis, João Paulo Schoucair, e da promotora Fernanda Presgrave da Silva, das cidades de Acajutiba e Aporá, que acionaram o Estado devido os municípios encontrarem-se sem delegado, escrivão, agente e viatura, deixando-os 'à beira de um colapso. O juiz da cidade de Santo Estevão, José de Souza Brandão Neto decretou toque de recolher para crianças e adolescentes de sua comarca. Temos, por outro lado comunidades vivendo sob o terror da violência, com bandidos determinando toque de recolher, como denunciou a imprensa nacional. O que é isso senão a falência da política de Segurança Pública do governo Jaques Wagner, que se recusa a nomear profissionais habilitados e qualificados para dar maior segurança à população? Cadê o plano de gestão da Segurança Pública que estamos cobrando desde o primeiro dia em que esse governo tomou posse e que ninguém conheceaté hoje? É por isso que o estado de insegurança na Bahia chegou a esse ponto", concluiu Bacelar.
Sindpoc apoia a nomeação dos investigadores e escrivães concursados
Em nota oficial em seu site, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) anuncia que entrará numa campanha em favor da nomeação imediata da turma dos 910 investigadores e escrivães concursados, que mesmo já formada pelo Estado aguarda ser chamada até hoje, sem nenhuma previsão de contratação. De acordo com o presidente do Sindpoc, Carlos Lima, se faz necessária a nomeação da turma que já se encontra preparada para exercer suas atividades.
"Essa nomeação servirá para suprir a falta de policiais no interior do Estado, que passa por uma situação delicada, uma vez que existem unidades que trabalham com apenas um ou dois policiais em desvio de funções". Lima explica que "ao invés de estarem executando seu trabalho, os investigadores em desvio de função, investigadores e escrivães tomam conta de presos, ou seja, deixando de investigar e solucionar os delitos cometidos peleos infratores da lei".
O presidente do Sindpoc ressaltou que a entidade apóia as nomeações dos investigadores, escrivães bem como as nomeações dos delegados, e aproveitou para declarar que é contra o REDA, "que somente interfere na contratação de pessoal qualificado para colocar a serviço da sociedade pessoas despreparadas para exercerem suas atividades".