
O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN). Afirmou que o governo Jaques Wagner repassa para os municípios atribuições que são exclusivas ao Estado, onerando os cofres municipais. Ele citou como exemplo, os gastos que os municípios estão tendo ao assumir custos de Segurança Pública. "Agora, além de arcar com cotas de combustíveis, reforma de delegacias, compra e recuperação de viaturas, de coletes a prova de balas, agora os municípios tem que arcar com a complementação salarial de delegados e comandantes de batalhões da Polícia Militar, se quiserem estes profissionais de segurança pública em suas cidades", denunciou Bacelar.
Além de ilegal, a situação é perversa para os municípios que, na distribuição dos recursos, segundo Bacelar, ficam com a menor parte das verbas e maiores responsabilidades que não são deles. "Na distribuição de receitas, a União fica com 65%, os Estados com 25% e os municípios, com 15%. Ora, se os municípios ainda assumem despesas que são de responsabilidade do Estado, estão com responsabilidade e atribuições maiores e, consequentemente, recursos menores para fazer aquilo que é de sua competência", analisou Bacelar. O aumento de custo das prefeituras com Segurança Pública é uma queixa constante das cidades baianas
Atualmente, em reunião na Região Metropolitana, representantes das prefeituras de São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Madre de Deus e de Candeias queixaram-se dos aumentos dos custos das prefeituras com a Segurança Pública. "Não tem hoje delegado ou comandante que vá para o interior cuja prefeitura não complemente os salários. As prefeituras estão desviando recursos dos municípios para cobrir despesas do Estado. A União dos Municípios da Bahia (UPB) precisa reagir porque os prefeitos, temerosos, não podem deixar de suprir as carências do Estado sob pena de serem responsabilizados pelo aumento da violência nos municípios. Hoje, a ação de segurança está sob a responsabilidade dos municípios", concluiu Bacelar.