Por: Teoney Guerra
14/07/2009 - 00:00:00
Guaratinga - A existência de inconstitucionalidades e irregularidades na lei que instituiu na gestão passada o atual Conselho do Meio Ambiente do município de Guaratinga, levou o secretário de Meio Ambiente, Justiniano Neto -Pio- a sugerir ao prefeito Ademar Pinto, há cerca de dois meses, a substituição dessa lei. A sugestão foi acolhida, e agora o secretário vai apresentar ao gestor municipal, a redação de um novo projeto de lei, já analisada pela Procuradoria do município que extingue o atual conselho e institui um novo coleggiado.

O secretário ainda não esclareceu quais são os pontos que foram considerados inconstitucionais e irregulares, mas garante fazê-lo provavelmente na próxima semana, quando apresentará a nova versão da lei.

Outro ponto que deverá ser levado ao conhecimento da comunidade, são denúncias de que a gestão Ezequias Viana Braga teria concedido licenças ambientais irregulares. Os fatos foram informados ao secretário logo após a posse no cargo. Entretanto, não foram divulgados. A equipe da secretaria procurou apurar, e as informações são de que já foram encontrados fortes indícios, o que leva a crer que em breve essas concessões de licença poderão ser revistas.

Por determinação do secretário, só deverá ser feita alguma divulgação depois de concluído todo o processo de investigação.

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