Por: Tenente Dirceu
29/05/2009 - 00:00:00
O deputado federal Jackson Barreto (PMDB/SE), dono de uma invejável e longa carreira política - vereador, deputado estadual e federal e prefeito de capital - iniciada em 1973, está fazendo um papel ridículo e prestando um desserviço à Nação. Apresentou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda Constitucional nº 367/09, que estabelece o terceiro mandato para presidente, governadores e prefeitos. Seu projeto surpreendeu a todos, inclusive o PT, cujos líderes já disseram não apoiá-lo. E o pior é que o benefício é endereçado explicitamente ao presidente Lula (que também já afirmou não querer (?) o terceiro mandato). Bajulador - talvez mais que isso - Jackson, declarou que sua proposta "é um sentimento de reconhecimento e de gratidão de um povo a um homem que governou com os olhos voltados para a questão social".

O Congresso não pode e nem deve votar casuisticamente uma matéria dessa ordem. Não pode repetir o engano da Emenda Constitucional nº 16, de 1997, feita sob medida para permitir a permanência de FHC como presidente por mais um mandato. Aquele dispositivo serviu para reconduzir os titulares de mandatos executivos do Brasil inteiro e fortalecer em todo o território nacional a praga do uso da máquina pública para reeleger o governante. Todos - com raras e honrosas exceções - passaram a dedicar, de uma forma desumana, desleal e até nojenta, o seu primeiro mandato a uma campanha velada visando fazer cacife eleitoral para o pleito seguinte. É uma vergonha que se estenderá também para o segundo mandato, se for aprovada a permissão para o terceiro período.

Em vez de pensar no terceiro mandato, os parlamentares deveriam se empenhar em acabar com a reeleição para o Executivo. Isso devolveria a seriedade e retiraria dos governos o caráter eleitoreiro. Poderiam até proibir que o ocupante do Executivo voltasse a ocupar o mesmo cargo pelo resto de sua vida, como forma de oxigenar o meio e fazer com que todos os prefeitos, governadores e presidente, na certeza de que se tornariam inelegíveis, dessem o máximo de sua capacidade no único mandato.

Outro entulho que a sociedade precisa pressionar a classe política para remover é a medida provisória. Os governos passaram a usar banal e irresponsavelmente esse "botão vermelho", que o constituinte de 88 criou para situações de emergência e de alta relevância nacional. Do jeito que as MPs são editadas hoje em dia, está instituída uma verdadeira ditadura envernizada, onde a vontade de um único homem (o presidente) escraviza toda a Nação e humilha os demais poderes constituídos.

Por fim, se realmente quiser reformas, o Congresso poderia ainda criar mecanismos que estancassem os diferentes esquemas de corrupção.

Nem precisaria sair caçando os corruptos ou expondo-os aos escândalos que, na visão do povo, sempre acabam em "pizza". Uma vez garantida a impossibilidade de repetição do mesmo esquema (sanguessugas, mensalão, propina, dinheiro na cueca, farra das passagens aéreas, etc) a sociedade se tranquilizaria e bastaria o Ministério Público e a Justiça serem devidamente municiados para exigir a reparação dos atos já consumados e a justa e exemplar punição dos culpados.

O Brasil tem jeito. Basta querer. A hora é agora!

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