Brasília/DF - A Polícia Federal realizou, busca e apreensão em uma entidade particular denominada "Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos". A referida entidade, que jamais teve relações com o Poder Público, passou a utilizar indevidamente o brasão da República, uniformes operacionais e insígnia assemelhada a da Polícia Federal, o que vinha causando confusão para a população, enfraquecendo a imagem dos reais representantes dos grupos de direitos humanos (Secretaria Especial de Direitos Humanos, Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e órgãos públicos ligados a segurança pública). Ela também vinha sendo utilizado para obtenção de vantagem financeira, já que o responsável emitia documentos, fornecia carteira com distintivo e ministrava cursos, mediante paga.
As denúncias foram feitas por vários órgãos públicos, incluindo a Secretaria Especial de Direitos Humanos ligada a Presidência da República, a qual também passou a ser prejudicada com a imagem distorcida que se originou desde a criação daquela Instituição.
O tal conselho além de criar a figura de "delegado", também criou o chamado "defensor de direitos humanos", tudo ao arrepio da lei. Além disso chegou a criar, angariar dezenas de filiados pelo país.
Durante as investigações os Policiais Federais comprovaram que os membros do tal conselho utilizavam indumentária e outros apetrechos que acabam por confundir as pessoas, já que se parecem muito com os da Polícia Federal e outros órgãos de segurança pública.
Pela prática das condutas acima, o responsável irá responder por dois delitos: estelionato e o de alteração e uso indevido de insígnia identificador da Administração Pública, sujeitando a uma pena de 01 a 05 anos de reclusão pelo crime e o segundo de 02 a 06 anos e reclusão.
O tal "conselho" estava atuando no Extremo Sul da Bahia e tinha total apoio de alguns órgãos de comunicação, que dava a publicidade necessária para cometer os ilícitos, como aconteceu quando eles estiveram visitando presos em Eunápolis.