Por: Assessoria de Comunicação
06/05/2009 - 00:00:00
Salvador - Enquanto o Secretário de Segurança Pública, delegado federal César Nunes apresentava os números da violência no estado da Bahia, representantes do Sindicato da Polícia Civil (Sindpoc) e dos peritos e médicos criminalistas anunciavam paralisação na próxima semana. Os peritos criminalistas, médicos e odontólogos legistas e peritos técnicos paralisam as atividades por 24 horas, na segunda-feira, pela segunda vez em menos de 15 dias, como forma de chamar atenção ao governo do Estado para a necessidade de abrir um canal de negociação com a categoria, antes de deflagrarem greve por tempo indeterminado.

Segundo o presidente do sindicato, Gerluis Paixão, 'o movimento está indo no caminho correto e a vitória será o resultado da luta. Os peritos da Bahia exigem respeito, justiça, dignidade e valorização por parte dos poderes públicos', disse, complementando que 'essa é a única resposta que nós podemos dar ao governo formado pelo PT. Esse é um governo intransigente e que se nega a negociar. Essa é a única forma de diálogo que eles entendem. Vale ressaltar que se a paralisação for adiante é provável que os crimes fiquem sem perícia técnica e o trabalho da policia também seja prejudicado', afirmou.

Já o representante do Sindpoc, Bernardino Gaioso, reafirmou que os policiais civis vão paralisar suas atividades nos próximos dias 11, 12 e 13 como forma de pressionar o governo a reajustar o salário da categoria. A categoria decidiu pela paralisação de 70% do contingente e agendaram uma série de outras interrupções do trabalho, caso o Estado não aceite negociar a contraproposta da categoria.

Inicialmente, o governo propôs aumento de 40% do salário-base até o ano de 2011, o que não foi aceito pelo Sindpoc. A categoria reivindica 97% de acréscimo salarial no mesmo período. Nos três primeiros dias de paralisação, apenas serviços de custódia e levantamento de informações sobre cadáveres serão mantidos. As paralisações seguintes foram programadas para os dias 21, 22, 23, quando somente será feito o serviço de levantamento cadavérico, e nos dias 27, 28 e 29, farão somente o trabalho de custódia. Os policiais decidiram parar completamente a atividade nos dias 8, 9 e 10 de junho, caso a situação salarial não tenha sido resolvida.

Em seguida, a paralisação será por tempo indeterminado a partir do dia 10 de junho. Conforme a lei nº 7.783, servidores públicos e de prestadores de atividades essenciais não podem interromper completamente suas atividades e devem manter em função o contingente mínimo de 30% de trabalhadores em atividade.

INTEGRAÇÃO

Outra situação vivida pelo secretário foi a completa ausência de representantes da Polícia Militar na audiência de hoje. O secretário chegou a enaltecer o trabalho de integração das Polícias Civil e Militar, mas não foi o que se viu hoje na Assembléia. Apenas a alta cúpula da Polícia Civil esteve presente na convocação da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), mas ninguém da PM compareceu a sessão, situação que foi destacada pelo deputado Gildásio Penedo Filho (DEM), em pronunciamento no plenário.

Além disso, acompanharam a sessão os delegados aprovados em concurso, com curso de capacitação realizado na Academia da Polícia Civil (Acadepol), e que estão aptos a assumir a função desde agosto do ano passado e que não foram nomeados pelo governo do Estado. Enquanto isso, ressaltou o líder da Oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM), 146 municípios estão sem delegados, enquanto existem 106 profissionais capacitados para entrar em ação imediatamente. "Faço um apelo ao secretário para que contrate esses delegados para suprir a carência de profissionais no Estado", afirmou.

Já entre os delegados de carreira, o sentimento público é de que Segurança Pública não é prioridade no governo Jaques Wagner. Muitos deles se queixavam de que, por não ser prioridade, faltam ações, políticas públicas e investimentos no setor. "O problema hoje da Polícia como um todo é de falta de prioridade. Sem isso, não existe um plano de ação e faltam recursos, fundamentais para o combate a criminalidade", comentaram delegados que preferiram não se identificar.

FALTA COMANDO

De acordo com o deputado João Carlos Bacelar, presidente da comissão, falta comando à Secretaria de Segurança Pública, a ponto da Polícia Militar não reconhecer o secretário César Nunes como comandante da PM. "Os titulares das mais importantes delegacias e departamentos da Polícia Civil estavam em peso na sessão, mas faltaram os comandantes da Polícia Militar, a ponto de sargento da PM presente à sessão, recebeu determinação superior para deixar o plenário para demonstrar que a Polícia Militar não reconhece a autoridade do secretário. Enquanto o secretário afirma que a meta é a unificação das polícias, vemos, na, prática, o divórcio das Polícias Civil e Militar", afirmou Bacelar.
Bacelar também ressaltou que o secretário também não tratou de questões como a elevação dos autos de resistência, onde policiais declaram que mataram supostos bandidos em trocas de tiros, além de César Nunes se declarar signatário de todo auto de resistência registrado pelos policiais. "Só faltou o secretário afirmar que bandido bom é bandido morto. Acabou-se com os direitos humanos no governo do PT, numa época em que a polícia é acusada de matar duas pessoas em média, por dia, este ano", enfatizou Bacelar.

CARAVANAS

Outro momento tenso da sessão foi quando o vereador de Teixeira de Freitas, Júlio César de Oliveira Cavalcanti (PSC) protestou contra a atitude do secretário de Segurança Pública transferir o coordenador da 8ª Corpin, Nélis Araújo. De acordo com o vereador, o delegado estava realizando um excelente trabalho, com apoio da comunidade de oito municípios sob a coordenação da 8ª Corpin no Extremo Sul. "O secretário de Relações Institucionais, Ruy Costa, alardeou na região que a transferência foi pedida pelo deputado Getúlio Ubiratan (PMN), quando sabemos que essa foi uma decisão da Secretaria de Segurança Pública. Em nenhum momento a SSP ouviu a comunidade e o governo ainda mente ao atribuir uma ação do governo a um parlamentar. O secretário simplesmente não respondeu ao nosso questionamento inclusive quando foi convidado a ir a Teixeira de Freitas. Administra a segurança pública do seu gabinete", desabafou. Além da Caravana de Teixeira de Freitas, também estiveram presentes à sessão representantes de Maracás, Catu e Iaçu.

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