
Por quatro votos a dois, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, por sugestão do deputado Gaban (DEM) aprovou nesta terça-feira (05/05/09) pedido de instauração de auditoria especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas do governo do Estado relativas ao último quadrimestre do ano passado. Além do voto de Gaban, a solicitação teve o voto favorável dos deputados Elmar Nascimento (PR), Misael Neto (DEM) e Artur Maia (PMDB) e contrário de Paulo Câmera (PTB) e Álvaro Gomes (PCdoB).
Esta é a primeira vez que a comissão aprova uma investigação especial do Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, nas contas de um governo na Bahia. O pedido é resultado de explanação recente do secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, pela Assembléia em que deixou de responder uma série de questionamentos sobre as finanças do Estado, feitas pelo deputado Gaban.
Segundo Gaban, ao apresentar o balanço do quadrimestre na Assembléia, no mês passado, Carlos Martins admitiu o que os deputados de oposição consideraram atos de infração e improbidade administrativa, a exemplo do cancelamento de empenhos já liquidados. Com a decisão da Comissão, o pedido de inspeção especial deve ser enviado imediatamente pela Assembléia ao TCE para que a auditoria especial seja iniciada.
Secretário de Segurança Pública presta esclarecimentos a deputados nesta quarta-feiraO secretário de Segurança Pública, delegado federal César Nunes estará nesta quarta-feira, dia 6, às 10h00, na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), para tratar do aumento da violência e criminalidade e das políticas públicas para o setor. De acordo com o presidente da comissão, diversas caravanas vindas do interior estarão presentes à sessão, a exemplo de uma comissão de vereadores do município de Teixeira de Freitas que já convidaram o secretário a estar na cidade do Extremo Sul, sem obter resposta.
O secretário está sendo convocado - ou seja, ele é obrigado constitucionalmente a prestar esclarecimentos solicitados à Assembléia, depois de não responder aos convites formulados pela comissão. A convocação foi marcada para a última quarta-feira, mas, atendendo a solicitação do presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), a sessão foi adiada para amanhã, uma vez que o secretário estaria fora do Estado em compromisso oficial no Rio de Janeiro. Esta é a última oportunidade do secretário para atender a convocação da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. Caso contrário, poderá ser processado por crime de responsabilidade.
Na sessão de hoje, Bacelar convidou todos os deputados a estarem presentes na sessão da comissão, que ocorrerá no plenário principal, dado o número de associações da sociedade civil organizada, caravanas de Câmaras Municipais e representantes da Segurança Pública que devem comparecer a audiência pública. "A situação no Estado é grave, a violência avança, diversos setores como Polícia Civil e peritos criminalistas já anunciam greve, e não temos uma resposta positiva das ações da Segurança Pública para reverter esse quadro", enfatizou Bacelar.
Líder da Oposição convida deputados para palestra de Paulo Souto dia 18
O líder da Oposição na Assembléia, deputado Heraldo Rocha (DEM), convidou hoje os parlamentares da bancada a participarem, no próximo dia 18/05, às 20h00, no Teatro ISBA, em Ondina, da palestra "Gestão pública e política combinam?" proferida pelo presidente estadual do Democratas, o ex-governador Paulo Souto. O ex-governador está atendendo a convite da Faculdade Social da Bahia. O evento é aberto ao público e a entrada será garantida com a doação de 2kg de alimento não perecível e uma lata de leite (opcional).