Por: Teoney Guerra
03/05/2009 - 00:00:00
Guaratinga - A Controladoria-Geral de União (CGU) enviou à Prefeitura Municipal de Guaratinga na semana passada, cópia do Relatório de Fiscalização nº 01247, referente a auditora feita pela CGU naquele município de 29 de outubro de 2008 a 05 de janeiro deste ano, referente à gestão do ex-prefeito Ezequias Viana Braga. A auditora foi feita visando analisar a aplicação dos recursos federais nas áreas de três ministérios: Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cujos recursos totalizaram R$ 18,8 milhões.

No relatório são apontadas 71 irregularidades, que variam da simulação à não-realização de licitações, pagamento de serviços não realizados, e obras inexistentes.

Na Educação, apesar dos R$ 331 mil repassados ao município para a merenda escolar em 2008, foi constatada a falta dos alimentos durante quase todo o decorrer do ano. Não obstante a administração municipal ter procedido licitação e os recursos terem sido sacados para este fim, praticamente todas as escolas da zona rural foram prejudicadas pela falta de alimentos para a merenda escolar. "As aulas, quando as há, são interrompidas no horário que seria normalmente utilizado para a distribuição da merenda e os alunos são dispensados para ir para suas casas", afirma o relatório.

Ainda na Educação, com relação aos repasses do Fundef, foi constatada a simulação de processos licitatórios para a contratação de reformas nas escolas. Em três simulações de licitações, a prefeitura pagou a empresa Alves Construtora e Serviços de Locação Ltda o valor de R$ R$ 790 mil.

O Relatório faz referência a um "desvio de verba tão absurdo que uma única empresa a ALVES ALVES CONSTRUTORA E SERVIÇO DE LOCAÇÃO LTDA., foi criada especialmente para lavar dinheiro." E mais adiante: "O que se observa nos processos de pagamentos é que durante o ano de 2008 foram desviados quase R$ 2 milhões pela empresa acima citada."

A constatação de pagamentos sem a execução de obras ficou evidente especialmente em um caso, em que a prefeitura pagou a Alves Alves R$ 825 mil para execução de obras em escolas. A autorização municipal para a impressão de notas fiscais de prestação de serviço para a empresa foi concedida em 21/01/2008, com a mesma data de impressão. Apesar disso, a nota fiscal nº 001, no valor de R$ 151 mil foi emitida em 17/01, ou seja, em data anterior à impressão do talão.

O relatório aponta pagamentos que foram feitos sem a execução de obras nas seguintes escolas: Joessy Pereira, Renascer, Roberto Santos, Amadeu Dunda Alves, ACM, Maximino Xavier, Onilza Nunes Góes, Teotônio Alves dos Santos, David Pereira e no Instituto de Educação de Guaratinga.

Para a construção de uma quadra poliesportiva na escola Joesy Pereira foram gastos R$ 548 mil. Porém, a fiscalização constatou que no local havia apenas uma obra inacabada, apesar de todo o dinheiro ter sido liberado.

Na área da Saúde, transferências da ordem de R$ 8 milhões, feitas pelo Ministério da Saúde são citadas como com aplicações irregulares e desvios, sendo apontados processos de licitação irregulares ou não feitos, pagamentos por serviços não prestados, além do fracionamento de despesas visando fugir de processos licitatórios. Os auditores confirmaram atrasos nos pagamentos dos salários dos servidores.

Segundo a CGU, o relatório demonstra "fatos relevantes que indiquem improbidades/irregularidades na aplicação de recursos federais examinados", e que os gestores responsáveis pelo "possível descumprimento de dispositivos legais e contratuais estabelecidos foram informados sobre os fatos relatados, não havendo manifestação".

Flagrante do ex prefeito Ezequias distribuindo dinheiro durante a campanha

Flagrante do ex prefeito Ezequias distribuindo dinheiro durante a campanha

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