
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN) vai convidar o secretário de Segurança Pública, delegado federal César Nunes a comparecer ao colegiado para expor o plano de ação da SSP para os anos de 2009/2010. Considerado um dos principais setores deficientes do governo Jaques Wagner, a insegurança assola hoje todo o Estado. A proposta do convite do secretário foi consensual.
Também ficou acertada a convocação do comandante da PM, coronel Nilton Régis Mascarenhas para dar esclarecimentos sobre a atuação da Rondesp - Operações Rondas Especiais, considerada polícia de elite da PM - e as investigações acerca da morte do jovem Jorge Ribeiro Bonfim, de 19 anos, na madrugada do último sábado, no interior de uma das celas da 4ª Delegacia; bem como a aprovação de uma moção de solidariedade ao delegado José Magalhães, da Ilha de Itaparica hospedado no Centro de Treinamento de Líderes de Itaparica, que foi invadido por bandidos fortemente armados possivelmente para matá-lo.
Um dos temas mais polêmicos tratados foi as mortes no extremo sul do Estado, vítimas da pistolagem, como o ex-deputado Maurício Cotrim, e mais recentemente a mulher dele, Regina, aliado ao fato de autoridades do município estarem sendo ameaçadas de morte por exigirem providências. Outro ponto abordado foi a realização de audiências públicas em diversos pontos do Estado com a comunidade e autoridades locais, facilitando a interlocução da sociedade com a Comissão de Segurança e Direitos Humanos, que se propõe a ser um intermediário do governo do Estado.
Por unanimidade, o colegiado acatou ainda uma moção de aplauso para o comando da PM, em relação ao trabalho exercido durante o Carnaval, além de uma reunião com o Ministério Público que pretende debater um anteprojeto para regulamentar as condições de segurança nas praças de esportes do Estado. "Nosso objetivo é debater todas as formas se violência e também as questões que ferem os direitos humanos do cidadão", enfatizou Bacelar.
Durante a sessão, a comunidade da Avenida Gal Costa pediu a intermediação do colegiado para solucionar uma questão fundiária de terreno desocupado do Dnocs, hoje ocupada por 300 famílias. De acordo com a coordenadora estadual do Movimento dos Sem-tetos da Bahia, Rita Sebadelhe, o governo do Estado vem negociando com o Dnocs desde 2007 sem apresentar uma solução. "Hoje, a Justiça federal já solicitou a desocupação da área e nosso receio é que essas famílias sejam desalojadas . Nosso desejo é pedir a suspensão da reintegração de posse determinada pela Justiça", afirmou a líder do Movimento dos Sem Teto.
Bacelar informou que o colegiado vai encaminha ofício à Justiça Federal solicitando a suspensão da reintegração de posse, enquanto a comissão realiza uma audiência pública com a presença do Dnocs, Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do governo do Estado, além da Conder. Participaram da reunião os deputados Álvaro Gomes (PCdoB), Capitão Tadeu (PSB), Gildásio penedo Filho (DEM), Ivo de Asis (PR), Yulo Oiticica (PT), Heraldo Rocha (DEM), Elmar Nascimento (PR), Fernando Torres (PRTB), Luiz de Deus (DEM), Júnior Magalhães (DEM) e Eliedson Ferreira (DEM).