
Os Agentes de Proteção ao Menor de Porto Seguro tem prestado um excelente trabalho, digno de reverência.
Porto Seguro - Na noite desta quarta-feira dia 04 /02/09, uma equipe de Agentes de Proteção ao Menor, (comissários) realizaram mais uma operação e dessa vez foi em combate a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
A operação foi deflagrada no Centro da cidade na Avenida Portugal conhecida como a Passarela do Álcool.
A ação foi uma iniciativa do coordenador dos agentes de Porto Seguro, o Senhor Geovan Santos e teve no comando o líder de grupo Cacilval Paixão Souza Muniz contando com a participação de 06 agentes, na distribuição de cópias da portaria de numero 25 /2008 da Juíza da Vara da Infância e Juventude Drª. Andréa Gomes Fernandes Beraldi.
Conscientizar os proprietários de bares, barracas de praias casas de shows; que vender, fornecer ou entregar de qualquer forma bebida alcoólica a menor de 18 anos é crime, conforme o Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida: Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave.
Com informações de Geovan Santos