
O deputado João Carlos Bacelar (PTN), vice-líder da Oposição na Assembléia, responsabilizou o governador Jaques Wagner pela grave crise na Segurança Pública, lembrando que o chefe do Executivo é quem determina quais são as prioridades de sua gestão e a destinação orçamentária para a manutenção e o desenvolvimento de projetos em cada pasta. "Diversos deputados apontaram o secretário da Segurança Pública César Nunes como o responsável pela crise no setor, mas a responsabilidade do que ocorre na Segurança Pública não é do secretário, mas do governador Jaques Wagner que não prioriza a Segurança Pública em seu governo, impedindo que o secretário implemente uma política de segurança na Bahia e venha reverter o quadro de violência no estado", afirmou.
Para comprovar o desprezo do governo com a Segurança Pública, Bacelar lembrou que os investimentos no setor estão caindo no governo do PT. Em 2006, foi destinado do orçamento do Estado, 11,71% para a Segurança Pública; em 2007, o orçamento caiu para 11,12%; em 2008, este valor caiu novamente para 10,87% e para este ano de 2009, o total cai para 10,09%. "Dos planos de investimentos em equipamentos e armamentos, só obtivemos notícia de que o estado adquiriu cerca de 250 viaturas, das quais as primeiras 201 só chegaram em julho de 2008, ou seja um ano e meio depois de iniciado o governo. Nunca mais se teve notícia da aquisição de viaturas pelo estado. Neste mesmo dia, o governador prometeu reequipar as polícias Civil e Militar e qualificar a mão de obra, coisa que não vimos até hoje. Temos visto diariamente a imprensa denunciar a superlotação nas cadeias públicas. Hoje mesmo, fizeram uma visita à delegacia do município de Luís Eduardo Magalhães e a única viatura existente na delegacia está há mais de um ano com os pneus furados e em duas celas com capacidade para 12 presos, abriga 64 detidos. Lá, faltam delegados plantonistas, agentes, e escrivães. Esse é o retrato do abandono da Polícia Civil em todo o estado", enfatizou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que o Estado possui 866 delegados, enquanto a necessidade real é de 1.200 delegados e que existem 99 concursados e já qualificados pela Academia de Polícia Civil (Acadepol) e que aguardam há mais de um ano pela nomeação. "Há uma defasagem de 334 delegados, 127 municípios sem delegados, enquanto existem 99 delegados qualificados aguardando nomeação. Nada disso depende do secretário da Segurança Pública, mas dos despachos do governador que não recebe seus auxiliares diretos e, por isso, não sabe das carências de cada secretaria porque ele não convive com a insegurança diária das ruas", disse o deputado, lembrando ainda que, para se ver livre da violência, o governador anda de helicóptero, tem carro blindado, segurança particular da Polícia Militar. "Hoje, a Polícia Civil tem cerca de 7 mil agentes, enquanto o ideal é quase o dobro para a população do estado", completou.
Ainda segundo Bacelar, a situação se repete na Polícia Militar. "São 30 mil PMs e um estudo aponta uma carência de 15 mil homens a mais para chegar próximo ao ideal. Além disso, as unidades - justiça seja feita, tirando as especializadas como Rondesp - estão em situação precária. Faltam viaturas, os coletes a prova de balas estão vencidos, os armamentos são ultrapassados e insuficientes para fazer frente à criminalidade. Até mesmo os colchões dos policiais estão velhos, e os alojamentos parcialmente destruídos. Não se dá dignidade nem para o policial trabalhar e isso é responsabilidade do secretário? Não! É da falta de política de estado para a Segurança Pública que é de responsabilidade do governador que não prioriza o setor", afirmou o deputado.
Assessoria de Comunicação
Bancada de Oposição