Por: ANGELO NOGUEIRA com informações Agecom
25/01/2009 - 00:00:00
Desde que a Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, entrou em vigor, em setembro de 2006, foi registrado um aumento no número de denúncias na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Somente na metade deste mês já foram registrados mais de 800 casos de violência ao gênero, sendo cerca de 50 queixas por dia, dentre esses 20 flagrantes.

Segundo a delegada da Deam, Cely Carlos da Silva, depois da Lei Maria da Penha qualquer ato de violência contra a mulher, seja físico, sexual ou ofensa moral, pode gerar um inquérito policial.

A delegada explicou que em alguns casos, como os de ameaça, lesão leve e ofensa, o agressor pode pagar fiança e responder ao processo em liberdade. Mas quando existe agressão rotineira ou risco eminente de morte, a delegacia formaliza um pedido de medida protetiva de urgência para a vítima e, se necessário, para sua família. Entre as providências das medidas protetivas está o afastamento do acusado da residência, impedimento de se aproximar da mulher ou encaminhá-la ao serviço de proteção.

No ano passado, a Deam registrou 2.470 lesões corporais e 87 prisões em flagrante, sendo instaurados 458 inquéritos e formalizadas 99 medidas protetivas.

Além da Deam, a mulher vítima de violência pode contar com os serviços de outras instituições públicas, como a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia (OAB/BA), núcleos de direitos humanos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e de outros órgãos do Governo do Estado que ajudam no combate à violência contra a mulher.

Marcas

Por não aceitar o fim do relacionamento, o marido de uma técnica de laboratório de 33 anos tentou matá-la, há um mês, em via pública. No total, foram 11 facadas nos braços, mãos e abdômen. "Ele tirou a faca da cintura e me golpeou diversas vezes. Tentei me defender com a bolsa e o braço. Por causa disso, quebrei uma costela, perfurei o pulmão e perdi o movimento da mão esquerda", contou.

O homem só não esfaqueou a mulher até a morte porque populares tentaram linchá-lo. Ele foi preso em flagrante, mas quase um mês depois o juiz concedeu relaxamento de prisão. Com a liberdade do agressor, a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher encaminhará a vítima para uma instituição de proteção para que a sua vida seja preservada.

Na vara, em apenas dois meses de funcionamento, estão acumulados cerca de 550 processos. Durante este curto tempo de atuação, foram proferidas quatro sentenças condenatórias, a serem cumpridas com trabalho voluntário, e deferidas mais de 30 medidas protetivas de urgência.

Serão encaminhados ainda este ano mais três mil processos que tramitam nas diversas varas criminais, tipificados na Lei Maria da Penha, relacionados a crimes contra as mulheres praticados no ambiente doméstico por pessoas de seu convívio familiar.

De acordo com a juíza responsável pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Márcia Nunes Lisboa, a vítima de agressão recebe um atendimento multidisciplinar que envolve psicólogos, assistentes sociais e assistência jurídica.

Ela disse que um dos objetivos da vara é educativo, de ressocialização do agressor, que muitas vezes é dependente químico e precisa de um atendimento clínico especializado. "A criação dessa vara especializada facilitou muito a vida das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Antes, uma decisão que tinha ser dada em 48 horas durava seis meses", explicou.

Núcleos de direitos humanos

Para conscientizar a população sobre o combate a todos os tipos de violência contra a mulher, o Governo do Estado tem realizado campanhas educativas e diversas ações. Entre elas, estão os núcleos de direitos humanos, que oferecem orientação jurídica e psicológica.

Os núcleos atendem a qualquer tipo de violação de direito relacionado a idosos, crianças e mulheres. Quem quiser denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher, encontrará nos núcleos acompanhamento jurídico e de assistência social.

"Atendemos não apenas aos casos de violência doméstica. Atendemos também aos casos de tráfico de pessoas para fins sexuais", afirmou o superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Frederico Fernandes. Segundo ele, ainda este ano será implantado em Salvador um núcleo de direitos humanos especializado em tráfico de pessoas.

COMENTÁRIOS

Nome:

Texto:

Máximo de caracteres permitidos 500/