Por: Assessoria de Comunicação SINDICOM
04/12/2008 - 00:00:00
Eunápolis - Por determinação do Ministério Público do Trabalho, o SINDICOM - Sindicato do Comércio de Eunápolis solicita às empresas do ramo comercial que não mais efetuem descontos nos salários de seus empregados não sindicalizados a título de contribuição assistencial, taxa associativa ou outras da mesma espécie, previstas em qualquer instrumento normativo em vigor.

Face ao Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta assinado junto à Procuradoria Regional do Trabalho o SINDICOM reconheceu como NULAS as cláusulas décima sexta e décima oitava da Convenção Coletiva de Trabalho.

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