Os fiscais da Vigilância Sanitária e do Meio Ambiente, da Prefeitura de Porto Seguro, passaram por mais uma capacitação nos dias 29 e 30 de julho, no hotel Vela Branca, totalizando oito horas de treinamento. Nesta segunda etapa da capacitação, os fiscais tiveram acesso às legislações específicas de suas áreas. Na parte ambiental, a advogada especializada em direito ambiental, Fernanda de Moraes Perez, da Rusch Advogados, falou sobre as competências da área que hoje demanda e desperta interesse em diversos profissionais. "Com o aumento da fiscalização, é necessário que os fiscais dominem as exigências e particularidades do setor", explicou.
Já os fiscais da Vigilância Sanitária ampliaram suas informações sobre o papel de cada um dentro da legislação federal, estadual e municipal, conhecendo a importância da Vigilância nestas diversas instâncias.
Na primeira etapa do treinamento, ministrada no mês passado, os fiscais estudaram a importância do papel do servidor público, a estrutura fazendária, as receitas públicas, aspectos contábeis e tributários, além de orientações nas tarefas do dia a dia. "Também focamos em novos procedimentos de fiscalização para reduzir os índices de sonegação fiscal", explicou o advogado e professor Pedro Souto.
Valorização da categoria
O prefeito Abade fez questão de cumprimentar todos os fiscais presentes e ressaltou que seu governo, desde o início, tem se pautado na valorização das categorias. "Não queremos beneficiar um ou outro, queremos beneficiar todos", afirmou o prefeito.
Para isso, ele destacou a lei da produtividade, que já é aplicada aos fiscais de tributos, fazendo com que ganhem de acordo com o que arrecadam. Foi com a ajuda destes recursos arrecadados pelos servidores que a Prefeitura está construindo, com recursos próprios, o Mercado Municipal, no Campinho.
A ideia agora é estender o benefício para os fiscais de todas as outras áreas, após passarem pelas capacitações. O projeto de lei já está em tramitação na Câmara Municipal.
